Liminar pode obrigar Estado a iniciar ano letivo em Alagoas

O Ministério Público de Alagoas entrou nesta quinta-feira (21) na Justiça com um pedido para que o Estado seja obrigado a oferecer aulas para mais de 4.000 alunos que ainda não iniciaram o ano letivo de 2012 devido a atrasos em reformas das escolas.

Segundo a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, a ação civil pública com pedido de liminar propõe que o Estado resolva a questão em um prazo de 15 dias e que o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) seja multado em R$ 10 mil por cada dia de aula perdido, em caso de descumprimento.

"Esses alunos são de cinco escolas de Maceió, num levantamento inicial que realizamos, mas a situação tende a se agravar quando as investigações se aprofundarem", afirma a promotora.

Carnaúba diz esperar que a Justiça acate a ação para que o ano letivo de 2012 não seja comprometido.

A promotora sugere que outras unidades de ensino recebam os alunos das escolas em reforma enquanto as obras não forem concluídas.

Hoje, a Promotoria acionou a Justiça para colocar em funcionamento o Centro de Ensino Profissionalizante Aurélio Buarque de Holanda, em Maceió. Segundo Carnaúba, o centro foi construído há mais de oito anos, mas até agora não foi inaugurado. A ação tem como base um abaixo-assinado feito por moradores da cidade.

OUTRO LADO

A Secretaria Estadual de Educação informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada das ações do Ministério Público, mas que já vem tomando algumas medidas para evitar que os alunos continuem sem aula. Disse ainda que colocará o centro em funcionamento em até 30 dias.

De acordo com a pasta, 42 das 323 escolas da rede estadual não iniciaram as aulas porque estão em reforma, e outras sete porque não terminaram o ano letivo de 2011. Até 4 de julho, o governo pretende entregar 110 escolas reformadas.

Os custos com as obras em 163 escolas estão estimados em R$ 52 milhões. Para agilizar a contratação das construtoras, o governo publicou um decreto emergencial em 2011, com prazo de validade de seis meses. Em março deste ano, o decreto foi renovado até setembro.

Ao todo, foram matriculados na rede estadual este ano 230 mil alunos, mas a secretaria não sabe quantos ainda estão sem aula. O Conselho Estadual de Educação sugeriu aulas aos sábados, para evitar a perda total do ano letivo.

ESCOLAS SEM TETO

Na escola Rosalvo Lôbo, no bairro da Jatiúca, a construtora contratada por R$ 1,177 milhão para realizar a reforma abandonou a obra e deixou a unidade de ensino completamente destelhada, segundo a direção da instituição. Com o inverno, a situação do imóvel piorou e pode encarecer ainda mais os custos da reforma.

Em Paripueira, na grande Maceió, os alunos da escola Julieta Ramos assistem às aulas em tendas montadas pelo Estado dentro de um clube cedido pela prefeitura. O teto da escola cedeu em 2011, mas até agora não foi restaurado. A previsão inicial era de que as aulas fossem retomadas no imóvel reformado em junho, mas as obras ainda não acabaram.

	Ricardo Rodrigues/Folhapress
	Escola Rosalvo Lôbo, em Maceió, que ficou destelhada após construtora abandonar a reforma

ANALFABETISMO

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados no final do ano passado, Alagoas continua sendo o Estado com maior índice de analfabetismo do Brasil: 24,3% dos jovens alagoanos não sabem ler nem escrever.

Entre os adultos, a situação é bem pior: quase a metade da população alagoana é considerada analfabeta funcional, ou seja, sabe apenas assinar o nome.

Para o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), com o "sucateamento" do ensino público esse quadro está cada vez mais difícil de ser revertido.