Procurador diz que novo Enem para quem se sentiu prejudicado "impõe legalidade"

O procurador da República Oscar Costa Filho afirmou que a decisão da Justiça Federal do Ceará para que sejam aplicadas provas para todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelas falhas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) "impõe uma legalidade" ao processo da prova.

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Ontem, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal assegurando a todos os candidatos que tiveram problemas a realização de novas provas, mediante requerimento ao MEC.

"O MEC está fazendo uma coisa que é obscena, do ponto de vista do direito. Ele está fazendo a regra dele para resolver um problema dele. O administrador não pode fazer o que quer, só o que a lei manda", disse o procurador.

"Segundo o ministro [da Educação, Fernando Haddad] disse ontem [anteontem] no Senado, ia analisar as atas e, partir disso, ia dizer quem ia fazer prova ou não."

Na decisão, Karla se manifesta contra a triagem dos alunos anunciada por Haddad. "Ainda mais quando esse juízo de valor está calcado em atas de salas redigidas por fiscais cuja falta de preparo restou evidenciada."

Procurada, a assessoria do MEC informou que não vai comentar a manifestação do procurador. Segundo a assessoria, a AGU recorrerá da decisão da Justiça do Ceará.

Para a Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livres), entidade que se contrapõe à UNE, a decisão é positiva, mas o Enem 2010 não terá sua credibilidade de volta. "Ficamos felizes com a decisão, mas ela está longe de conseguir moralizar o exame", diz Jorge Babauí, 25, membro da entidade.

Para Laryssa Valverde, 19, uma das organizadoras do protesto contra os erros realizado na segunda-feira em frente ao Masp, na av. Paulista, a decisão não é o bastante. "Só isso [permitir que os prejudicados refaçam a prova] não adianta. O Inep nem deveria ter errado", afirma.

Colaborou PATRICIA GOMES, de São Paulo