Em breve, as Câmaras de cinco municípios vizinhos de São Paulo podem precisar de mais cadeiras. Vereadores de Cotia, Itapecerica da Serra, Osasco, Santana de Parnaíba e Santo André discutem a possibilidade de ampliar o número de vagas nas Casas a partir da próxima eleição, no ano que vem.
Para concluir os planos, eles devem se apressar. No dia 30 deste mês, encerra-se o prazo para serem votados os projetos, que têm como base uma emenda constitucional de 2009 que definiu novos limites de políticos nas Câmaras.
O tema é polêmico. Em Santana de Parnaíba, a 40 km da capital, vereadores aprovaram, em julho, em primeiro turno, uma proposta para elevar de 15 para 19 o total de políticos.
Mais tarde, lançaram outro número: 17. "Esse projeto não tem lado ruim", diz o vereador Agnaldo Moreno (DEM), que o considera uma forma de renovar o quadro político. "Desses 15 vereadores que temos hoje, 12 estão reeleitos, se não aumentar, não renova", prossegue o parlamentar, que está em seu sétimo mandato.
Em Santo André, os parlamentares podem saltar de 21 para 27. A alteração é defendida pelo líder do PT na Casa, Alemão Duarte. Ele argumenta que locais menores têm mais vereadores. No município do ABC, há 710 mil moradores. Na vizinha Mauá, há 23 vereadores para 453 mil pessoas.
Entre as cidades que cogitam a mudança, Itapecerica da Serra é a que pode, por lei, ter a maior multiplicação: de 12 para 21 políticos, um aumento de 75%. Por enquanto, foi aprovado um meio-termo: 17.
Mas os legisladores estudam recuar da alta, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou desvio de R$ 2,4 milhões nas verbas do legislativo de Itapecerica. "A situação causou comoção na cidade e dentro da Câmara. Queremos levantar quem foram os responsáveis", alega o presidente da Câmara, Alex Pires (PSDB).
Em Osasco, a expansão é debatida desde 2011. A ideia é abrir quatro vagas. Assim, o total subiria para 25. "Temos de fazer essa discussão", diz o líder petista na Câmara, Valdir Roque.
"O cidadão clama por mais serviços públicos e não pelo aumento do número de vereadores na Câmara", criticou o líder da oposição em Osasco, André Sacco (PSDB)
Um dos empecilhos para os projetos é o provável aumento dos gastos públicos. Em Cotia, se as cadeiras na Câmara subirem de 13 para 21, será necessário procurar um imóvel maior.
Criar mais assentos pode ampliar a representatividade, diz Roberto Lamari, especialista em gestão pública. Mas ele ressalva: "Se vai melhorar o atendimento ao cidadão, é outra questão."
A melhora depende da população cobrar o legislativo e de mecanismos que atendam o morador. "Se a população se sente sub-representada deve reclamar mais cadeiras, se não, deve reclamar para que não aumente", comenta Lamari.
Na capital paulista, o número de 55 vereadores permanecerá o mesmo.
IMPASSE COMEÇOU EM 2000
Desde 2000, o número de vereadores sofreu várias alterações. A reviravolta começou quando o Ministério Público começou a questionar a situação de algumas Câmaras.
A Constituição de 1988 estabeleceu que o número deveria seguir a proporção dos municípios e estabeleceu como limite o mínimo de nove e o máximo de 21 vereadores em cidades de até 1 milhão de habitantes.
Na prática, a fórmula permitiria que uma cidade de 800 moradores ou com 900 mil tivessem a mesma quantidade de representantes.
Em 2004, o caso da cidade de Mira Estrela, no interior de São Paulo, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a corte entendeu que deixar com a Câmara essa definição tornava sem sentido a "previsão constitucional da proporcionalidade".
A decisão fez o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotar limites para todas as cidades do Brasil já na eleição de 2004, o que levou a uma queda de 15% nos cargos de vereadores do Brasil. Na Grande São Paulo, a redução foi de 20%. Havia 691 parlamentares nas 39 cidades em 2000 e passaram a 541. Com a Emenda de 2009, o panorama se inverteu e, hoje, são 658 e podem chegar a 777.