Os dois projetos de lei que tramitam hoje no Brasil para a legalização dos jogos de azar colocaram o país na rota das maiores empresas de resorts de cassinos do mundo —um modelo de empreendimento que se sustenta no turismo de negócios. 

Grandes multinacionais como Sands (dona do Venetian, em Las Vegas), MGM Resorts (do Bellagio) e Caesars Entertainment (Flamingo), enviaram executivos a Brasília com alta frequência nos últimos anos, a cada ida e volta dos projetos de lei que estão no Senado e na Câmara.

Interessadas em construir complexos de hotéis e cassinos com investimentos bilionários, essas e outras companhias não desistem diante de recuos como o que ocorreu no último dia 7 de março, quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou o projeto de lei 186. O texto ainda pode ir a plenário e ser aprovado. 

Para Jan Blackhurst, alta executiva do Caesars, a decisão da CCJ é frustrante, mas não mata a esperança de que o Brasil um dia legalize o jogo. “O tema é complexo. Elaborar leis leva tempo. O Brasil continua sendo um mercado potencial interessante”, afirma Blackhurst, que já foi prefeita de Las Vegas. 

Alan Feldman, vice-presidente da MGM Resorts, também diz que não vai tirar os olhos do país.

O lobby dos grandes resorts pressiona por uma legislação pouco abrangente, ou seja, que não libere, no Brasil, também o jogo do bicho e o caça-níquel, como tem sido discutido no Congresso nos últimos anos.
Para esses grupos, basta que sejam autorizados os cassinos integrados a hotéis, porque é na venda de diárias, shows, feiras e eventos de negócios que está grande parte da sua receita. 

A ideia é atrair turismo de profissionais que visitam convenções e feiras, segundo Fabio Kujawski, sócio do escritório Mattos Filho, que acompanha o assunto. 

“Não é à toa que os projetos de lei têm requisitos mínimos de infraestrutura de hotelaria, entretenimento e negócios. Em vários países que regulamentaram a instalação de cassino, houve exigência de número de quartos, restaurantes, casas de shows”, diz Kujawski. 

O Brasil, porém, não teria uma Las Vegas. Ainda que a lei liberasse mais empreendimentos, haveria demanda para pouco mais de três complexos de grande porte, como aqueles de arquitetura extravagante vistos na cidade americana e também em Macau, segundo o advogado Luiz Felipe Maia, especialista no setor. Com investimento em torno de US$ 3 bilhões em cada projeto, o aporte total superaria US$ 10 bilhões, diz ele. 

“Há potencial de mercado em São Paulo, no Rio e no Nordeste. Precisa de infraestrutura aeroportuária.”
Tudo depende de como virá a legislação. Se interessar às multinacionais, o investimento cresce.

Em Cingapura, o Sands investiu US$ 6 bilhões em um complexo com uma piscina suspensa na cobertura. 

O presidente do português Casino Estoril, Mário Ferreira, lembra que Las Vegas começou como um polo de jogos simples e ganhou vocação para outros serviços a cada nova geração de cassinos. 

“Foi na década passada que Las Vegas desenvolveu seu turismo de negócios, sua gastronomia e centros de convenções maiores”, diz Magno Sousa, do Instituto Jogo Legal, que defende a causa.  

A cidade é o principal destino para conferências, com 22 mil reuniões e convenções ao ano. Em 2016, recebeu o recorde de 42,9 milhões de visitantes, segundo o escritório de fomento ao turismo local.

Entre as vozes contrárias à legalização do jogo, a preocupação é com o fraco retorno de impostos ao país e com o risco de favorecer tanto a lavagem de dinheiro como o vício. “O que será arrecadado é pouco em relação ao tamanho do aparato estatal que seria necessário para coibir ilícitos”, diz Floriano Sá Neto, presidente da Anfip (associação de auditores da Receita). 

JOGOS DE AZAR NO BRASIL

1933 
Getúlio Vargas legaliza jogos associados a espetáculos artísticos, incentivando os cassinos

1941 
Promulgação da Lei das Contravenções Penais, que torna o jogo ilegal

1946
Presidente Eurico Gaspar Dutra fecha cassinos e proíbe a prática ou a exploração de jogos de azar (nos quais o jogador depende de sorte, e não de habilidade). Só restam loterias, pôquer e corridas de cavalo

1993 
Lei Zico (8.672/93) institui o bingo como jogo oficial. Parte da arrecadação é destinada a clubes, federações e confederações

1998
Lei Pelé revoga Lei Zico e regulamenta bingo e caça-níqueis

2000 
Congresso revoga a Lei Pelé sobre os bingos e transfere fiscalização para a Caixa

2004 
Governo proíbe bingos e caça-níqueis após o caso Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil flagrado em vídeo negociando propina com empresário de jogos Carlinhos Cachoeira 

2005 
É instalada a CPI dos Bingos, que visa apurar o uso das casas de bingo para a prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens

2007 
STF torna ilegais todos os bingos

2014  
Senador Ciro Nogueira apresenta o projeto de lei 186 no Senado para legalização dos jogos de azar

2018  
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeita projeto de lei da casa, mas texto ainda pode seguir para o plenário; outro projeto, o 442 de 1991, completa 27 anos de tramitação na Câmara