O combate à exploração sexual infantil deve contemplar uma legislação adequada, uma mudança cultural e a criação de políticas públicas eficientes, segundo os debatedores do painel dedicado a discutir as boas práticas no enfrentamento desse crime na segunda edição do fórum Exploração Sexual Infantil.

O evento foi realizado pela Folha, com patrocínio do Instituto Liberta e apoio do Columbia Global Centers no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (18), no Unibes Cultural, em São Paulo.

Para Berenice Gianella, secretária nacional dos direitos da criança e do adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, a legislação brasileira nesse tema é bastante avançada.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é reconhecido como uma boa lei e tem sido copiado em vários países”, afirma Berenice. Ela também cita a Lei da Escuta Especializada, aprovada em 2017, que estabelece um protocolo para assistentes sociais, policiais e funcionários do Judiciário seguirem no momento de entrevistar crianças e adolescentes vítimas de violência.

Para Maitê Gauto, cientista social e coordenadora de ações de incidência no Legislativo e Executivo federais da Fundação Abrinq, é importante monitorar a atividade legislativa porque ela tem “impacto direto nas políticas públicas que os governos deverão implementar”.

Na dimensão cultural, questões de gênero e da visão da criança pelos pais foram apontadas como causas do fenômeno da exploração sexual de menores.

“A mentalidade do ‘fui eu que fiz, então eu posso usar primeiro’ é a mesma da que diz que um pai ou uma mãe pode bater em uma criança ou educá-la do jeito que bem quiser porque essa criança lhe pertence”, afirma Maitê.

Para Luciana Temer, diretora do Instituto Liberta e mediadora da mesa, “enquanto não conseguirmos resolver a desigualdade de gênero, não resolveremos o problema da exploração sexual”.

PROGRAMAS BEM-SUCEDIDOS

Uma das boas práticas abordadas foi o trabalho desenvolvido pela Plan International Brasil com adolescentes para torná-los multiplicadores de conhecimentos ligados à prevenção de violência e exploração sexual.

“Quando temos adolescentes falando para adolescentes e para crianças, temos resultados melhores e uma melhor compreensão dessas questões”, diz Flávio Debique, gerente de estratégias de programas da Plan.   

Heloísa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil, apresentou os resultados da pesquisa “Perfil do Caminhoneiro no Brasil”, que ela considera “um importante instrumento para a sensibilização desses trabalhadores”, além de produzir dados que ajudam a entender a causa do problema.

“Percebemos que, quanto piores as condições dos locais de parada dos caminhoneiros, maior a chance de eles se envolverem na exploração sexual”, afirma Heloísa.

A diretora-executiva também destacou que a pesquisa identificou redução de 25% no número de entrevistados que declarou ter tido relações sexuais com menores de 2005 a 2015.

Da perspectiva da saúde pública, Cristiane Duarte, professora do departamento de psiquiatria da criança e do adolescente da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, apresentou dados que mostram a possibilidade de crianças se recuperarem de experiências traumáticas como o abuso e a exploração sexual.

Como exemplo, ela citou um programa desenvolvido no Congo, em que meninas que haviam sido vítimas de abuso ou exploração sexual passaram por quinze sessões em grupo de terapia cognitiva comportamental focada nos traumas sofridos por elas.

Após as sessões, que duraram cinco semanas, elas demonstraram uma melhora significativa dos sintomas causadas pelas experiências negativas que haviam vivido, segundo a pesquisadora.

“Acho importante frisar que as sessões foram conduzidas por facilitadores treinados e não por psicólogos. Ou seja, existem estratégias que são viáveis em um sistema de saúde público e de ampla escala”, afirmou Cristiane.