O Brasil apresenta as maiores taxas de incapacidade causada por depressão (9,3%) e ansiedade (7,5%) do continente americano, segundo estudo da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde).
Em relatório publicado em março, a organização diz que os investimentos atuais estão abaixo do necessário para abordar a carga dos transtornos mentais na saúde pública.
Segundo o Ministério da Saúde, a previsão orçamentária para a área de saúde mental em 2019 é de R$ 1,6 bilhão, menos de 1,5% do orçamento total da pasta para a atuação neste ano (R$ 122,6 bilhões).
A média mundial de gastos com saúde mental é de 2,8% do total destinado à saúde —um percentual baixo na avaliação de organismos internacionais como a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Falta dinheiro, mas a questão não é só orçamentária, diz Rosana Onocko, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e coordenadora do grupo temático de saúde mental da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). “A aplicação de políticas públicas para a saúde mental fica à mercê de opiniões ou compromissos de cada governo. O sistema deveria ser mais estável”, diz.
Para Paulo Amarante, do Laboratório de Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, a área precisa de políticas de Estado não atreladas a mudanças de governos.
Além de recursos, é preciso ter em conta para onde o dinheiro é destinado. “Estamos vivendo um desmonte de toda a política pública de saúde mental dos últimos 40 anos, quando foi revisto um modelo que, até o final dos anos 1970, destinava 97% dos gastos para hospitais psiquiátricos”, diz.
À época, novas correntes da psiquiatria condenavam internações indiscriminadas nessas instituições. Então, vagas hospitalares foram fechadas e centros de convivência e residências terapêuticas ganharam importância.
Com o que Amarante chama de “desmonte atual”, somado ao aumento do número de pessoas que perderam seus planos de saúde, cresceu a demanda por hospitais psiquiátricos, em sua avaliação.
“Aumentar os leitos de psiquiatria é mais fácil, a internação aparentemente é mais resolutiva para a família, mas para quem sofre o problema significa perder a visibilidade”, diz Amarante.
Internação tampouco é tratamento para quem sofre de depressão ou ansiedade, classificados oficialmente como transtornos comuns.
Há um gargalo para o atendimento desses casos. “Nos centros de atendimento, como os Caps (Centro de Atenção Psicossocial), há muita demanda para transtornos graves, como esquizofrenia. Para os comuns falta espaço”, afirma Onocko.
Segundo o Ministério da Saúde, R$ 153 milhões estão destinados neste ano às ações da Rede de Atenção Psicossocial.
Um instrumento para ações preventivas seria a lei 13.819, sancionada em abril, que determina a notificação compulsória por estabelecimentos de saúde e instituições de ensino de casos de violência autoprovocada.
“É bom ampliar cuidados, mas uma portaria não dá conta, é preciso oferecer apoio, ampliar a rede de acolhimento”, diz Amarante.
O Ministério da Saúde informa que a assistência às pessoas com transtornos mentais acontece de forma integral e gratuita em diversas unidades do SUS em todo o Brasil. Entre os serviços de referência para acompanhamento estão as 42 mil Unidades de Saúde da Família e os 2.589 Centros de Atenção Psicossocial.
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