A reforma tributária, pauta prioritária na agenda econômica, pode demorar a ganhar o debate público pela complexidade do tema, mas já é assunto de longa data no setor industrial. Isso porque o modelo atual do sistema tributário brasileiro é apontado como um dos principais entraves para a competitividade das empresas nacionais no mercado global.
Junto à produtividade e à dificuldade para obtenção de crédito, a forma como a tributação é aplicada no país coloca o Brasil na penúltima posição entre 18 nações analisadas no estudo Competitividade Brasil 2019-2020, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O caminho para estimular o parque industrial brasileiro e criar incentivos para o investimento externo passa por uma reforma tributária ampla, que simplifique os tributos sobre o consumo por meio da fusão de impostos, aos moldes da PEC 45, proposta da Câmara que prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificando cinco tributos, entre eles PIS, Cofins e ICMS.
A análise foi feita por participantes do seminário Indústria em Debate, realizado pela Folha, com patrocínio da CNI, na manhã desta quinta-feira (30), em Brasília (DF).
Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o momento é propício para o debate. A necessidade de amplos investimentos públicos durante e após a pandemia, diz ele, justifica a urgência de fazer uma reforma tributária que permita melhorar a eficiência e investir onde a sociedade mais precisa.
Maia enfatizou ser radicalmente contra a criação de um novo imposto, como a nova CPMF, o imposto sobre transações financeiras, que está sendo avaliado por figuras do Executivo. “Se a gente achar que é a vez de dar apenas mais ‘um jeitinho’, criando um novo imposto, taxaremos ainda mais a sociedade."
Para o economista Affonso Celso Pastore, a simplificação tributária, como proposta na PEC, pode revolucionar a indústria e o crescimento econômico, ao solucionar distorções prejudiciais ao setor. "Estamos assistindo a um processo precoce de desindustrialização no país”, afirma.
Segundo Pastore, desde 2010, a desaceleração do crescimento chinês e a desvalorização do real desenharam um quadro de recessão, que foi agravado pelo custo Brasil – conceito que define o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas com as quais o empresariado tem que lidar.
Esse custo, atualmente avaliado em R$ 1,5 trilhão por ano, dificulta a abertura comercial brasileira e a inserção na cadeia global de produção, na avaliação de Pastore.
“No mundo inteiro, a produção industrial não parou de subir. Ela estagnou no Brasil e na América Latina, e isso não é uma coisa que deriva da incapacidade dos empresários. O que tá errado no país é a política econômica, principalmente a estrutura tributária."
O presidente da CNI, Robson Braga, acrescentou que há um consenso internacional de que o aumento da base produtiva local é fator chave para enfrentar crises,como a atravessada pelo Brasil atualmente. Para isso, no entanto, é necessário rever e corrigir a tributação, que onera empresas e consumidores.
Segundo dados de 2018, a complexidade do cipoal tributário faz com que as empresas brasileiras gastem, em média, 1.958 horas anuais com pagamento de tributos, o que transforma o Brasil no país onde mais se despende tempo com essa tarefa, de acordo com o ranking Doing Business.
Braga afirmou que a confederação apoia a PEC 45, mas pondera que o prazo de dez anos para ser implementada, como consta na matéria, é muito longo.
“Precisamos de uma previsibilidade de transição que não faça com que empresas e pessoas tenham que conviver com dois esquemas [de tributação] durante tantos anos. Queremos uma reforma que coloque o país em condições de competitividade global e que possibilite ao Brasil discutir a entrada nos acordos internacionais."
Uma das alianças citadas ao longo do seminário foi a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bloco no qual o Brasil tenta ingressar.
Sobre o assunto, o vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, afirmou que o custo para produzir no Brasil supera o dos países membros da OCDE, e que é preciso diminuir o custo Brasil para colocar o país em patamar de competitividade. “Se nós não atacarmos isso de maneira consistente, os investimentos não virão."
O relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que a reforma seria benéfica não apenas para indústria, mas para a sociedade como um todo. “O grande debate é que o brasileiro não sabe quanto paga de imposto. O imposto no Brasil é cumulativo, oculto e obscuro. Nessa reforma, vamos tirar o que é oculto e trazer para o aparente.”
A proposta é uma das que que tramitam no Congresso Nacional, além da PEC 110, que está no Senado. Há ainda a proposta do governo, que tenta fatiar a reforma em fases e que apresentou uma primeira etapa do projeto ao Legislativo em 21 de julho.
Sondagem realizada pela CNI em 2018 com mais de 2.000 pequenas, médias e grandes empresas industriais mostrou que 75% delas defendem a necessidade de reforma no ICMS e 59% no PIS e na Confins.
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