Empresas alongam licença-paternidade enquanto projetos de lei não avançam

Há 22 propostas para aumentar tempo de pai com bebê; corporações estendem direito como benefício

Anna Satie
São Paulo

​Apontada como chave para o desenvolvimento infantil e a redução da desigualdade de gênero no ambiente profissional, a ampliação da licença-paternidade tem sido tema de debate público e em empresas privadas.

​A Constituição brasileira só garante cinco dias de licença aos pais, que podem ser prolongados apenas se o empregador for cadastrado no programa Empresa Cidadã. Nesse caso, são concedidos mais 15 dias, cujo valor pode ser abatido dos impostos federais. De acordo com dados da Receita, mais de 22 mil empresas no país participam.

É um número ínfimo. Na Suécia, por exemplo, pais têm direito a 90 dias de licença com pagamento de 80% do salário, prorrogáveis por outros dez meses, que podem ser compartilhados entre pai e mãe.

Silvs

Em março deste ano, foi aprovada na Espanha uma lei que oferece 16 semanas de licença tanto aos pais quanto às mães. A mudança entrará em vigor em 2021 e será o benefício mais longo entre os países europeus com pagamento integral da remuneração.

Hoje, aqui no Brasil, 22 projetos de lei tramitam na Câmara para aumentar os dias para os pais– isso além de propostas exclusivas de categorias ou em casos específicos, como adoção ou morte da mãe. As proposições variam de dez dias a três meses, como no PL 2786/2019 de Luzianne Lins (PT-CE).

Alguns desses projetos correm há anos. Como o PL 3935/2008, proposto pela ex-senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que há 11 anos passa por várias comissões e aguarda apreciação no plenário.

Enquanto a legislação não avança, empresas brasileiras têm aumentado o benefício voluntariamente. De acordo com pesquisa feita com 640 companhias, 21% oferecem licença-paternidade estendida.

O levantamento é da corretora de seguros AON. Rafaela Mattioli, diretora de benefícios da organização, diz que na edição anterior do estudo, em 2016, não se analisava esse índice porque não era prática comum. “É um indicador que precisa ser acompanhado, por mostrar a tendência de discussão de igualdade dentro das organizações”.

O tempo extra pode ir de 30 dias, como na empresa de educação Pearson, a até seis meses, oferecidos pelo escritório de advocacia ASBZ.

Alfredo Zucca, sócio do ASBZ, diz que a iniciativa foi adotada em 2017, inspirada na licença-parental dos países escandinavos. “Cinco dias é um tempo insignificante diante das mudanças da sociedade. O objetivo é influenciar nosso setor, que não aconteça só aqui dentro”, afirma.

Felipe Freire, editor de conteúdos pedagógicos de matemática na Pearson e pai da Elena, de 1 ano, foi o primeiro da empresa a aproveitar a licença estendida, em janeiro de 2018. “Fiquei inseguro de não ter minha posição garantida, mas não afetou em nada. Tive 30 dias dedicados à minha filha, retornei e fui muito bem recebido”.

O tempo que ficou em casa foi imprescindível, diz. “Acompanhar a evolução de Elena no começo foi essencial para eu entender o que era ser pai”.

Para a Pearson, a oferta do benefício fortalece a imagem da marca, como empresa que zela pelo bem-estar dos funcionários. “Se o pai estivesse na empresa ao longo desse primeiro mês, estaria com a cabeça em casa, e não no trabalho. Não temos por que fazê-lo ficar aqui sem vivenciar por completo um momento tão importante”, diz Rafael Furtado, vice-presidente de RH.

Algumas companhias vão além da licença estendida. Na corretora Youse, é concedido aos pais um auxílio-babá por até seis meses após o nascimento e auxílio-creche para quem tem pequenos de sete meses a sete anos. Além disso, há rodas de conversa para debater temas como paternidade responsável.

“A maioria dos nossos funcionários são homens, então personalizamos os benefícios para atendê-los”, diz Wilson Lima, gerente de RH da Youse. “Com o mercado competitivo, ações como essa fazem diferença na hora de contratar e manter o profissional”.

De acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho, a licença-paternidade está diretamente ligada ao desenvolvimento infantil. 

Pais que tiram licenças para se dedicar aos filhos, principalmente nas primeiras duas semanas, têm maior probabilidade de estarem envolvidos na criação e educação das crianças. Essa participação é apontada como fator decisivo para o sucesso na vida adulta.

Além de vantagens para as crianças, as mães também têm a ganhar. Para Regina Madalozzo, professora de economia do Insper especializada na atuação da mulher no mercado, encurtar a diferença na duração entre as licenças de pais e mães ajuda a redefinir os papéis de responsabilidade doméstica e familiar.

“Não é só responsabilidade, é o direito. Os homens são pais dessas crianças, têm o direito de conviver com elas”, diz.


Os direitos dos pais no Brasil

Licença-paternidade 
Cinco dias de afastamento com pagamento de salário integral. Caso o empregador participe do programa Empresa Cidadã, o benefício é estendido por mais 15 dias

Licença especial 
Concedida em caso de necessidade de assistência especial ao filho de até 6 anos. Pode ser integral por três meses, parcial por 12 meses (quando se trabalha meio período) ou intercalada, desde que as ausências totalizem três meses. É necessário apresentar atestado médico

Acompanhamento médico durante a gravidez  
Dois dias de ausência sem penalização, garantidos pela CLT, para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez de esposa ou companheira

Levar o filho ao médico 
Um dia por ano para filhos de até 6 anos de idade, sem desconto de salário ou banco de horas. O recurso pode chegar a dois dias, de acordo com dissídios de categoria

Licença para pais adotivos 
A licença é parental –o pai ou mãe recebe 120 dias no caso de criança de até 1 ano, 60 dias para crianças de 1 a 4 anos e 30 dias para crianças de 4 a 8 anos. Uma lei que entrou em vigor em 2014 permite que o pai tome para si os benefícios da licença maternidade, se assim quiser ou caso a mãe não contribua para a Previdência 

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