Prédios novos devem oferecer imóvel acessível sem custo extra

Segundo lei, construtora precisa ter duas opções de planta, uma delas adaptável

São Paulo

​Todos os prédios que começarem a ser construídos no Brasil precisarão oferecer uma opção de apartamento adaptado para pessoas com deficiência. A medida consta no artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, e entrou em vigor na última segunda-feira (27).

Estão inclusos na norma os imóveis novos com um quarto que tenham mais de 35 metros quadrados e os de dois dormitórios ou mais com área superior a 41 metros quadrados. 

Apartamentos menores ficam de fora por uma questão técnica, segundo Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP (sindicato do setor). De acordo com ele, é difícil conseguir cumprir as adaptações necessárias em um espaço tão pequeno.

Uma das exigências, por exemplo, é ter cômodos com área suficiente para manobrar uma cadeira de rodas.

De acordo com a nova regra, todos os apartamentos dos prédios que forem protocolados a partir de 27 de janeiro poderão ser adaptados sem custos ao comprador.

Para fazer isso, cada empreendimento deverá ter duas opções de planta para apresentar aos clientes. A regular, sem as mudanças, e aquela com todos os itens de acessibilidade instalados, como portas largas, barras de apoio no banheiro e janelas com altura adequada para quem tem nanismo ou é cadeirante, entre outras medidas (veja abaixo). 

Quem quiser ter o apartamento adaptado precisa avisar a construtora antes do início das obras e especificar quais alterações deseja.

A mudança é feita sem custo, mas, se houver distrato (desistência), o valor gasto para adaptar o imóvel fica com a construtora. Tudo isso deve estar no contrato.

Dessa forma, um prédio poderá ser construído com várias unidades acessíveis, se houver procura, ou nenhuma, caso os compradores não solicitem as adaptações.

Quem não optar pelo apartamento acessível já na planta poderá fazer isso no futuro, arcando com os custos e fazendo sua própria reforma. Como todos os imóveis serão adaptáveis, vai ser mais fácil instalar os itens de acessibilidade depois.

A arquiteta Maria Cecília Denadai, que trabalha para a construtora MBigucci, explica que, quando as mudanças não são previstas na planta do edifício, muitas vezes é impossível fazer as alterações após a construção. 

"O desenho tem que ser muito bem estudado, senão não permite que você tire uma parede porque tem tubulações hidráulicas ou pilares que são estruturais", afirma.

Quando o projeto do prédio não permitir alterações futuras na planta —caso de construções pré-moldadas, por exemplo—, a opção que as construtoras têm é entregar 3% das unidades totalmente acessíveis para pessoas com algum tipo de deficiência. 

Desde 2015, empreendimentos de interesse social, como os do programa Minha Casa Minha Vida, já precisam obedecer essa cota.

A medida que entrou em vigor em janeiro vai afetar principalmente imóveis de médio e alto padrão, que até então só tinham que ter as áreas externas, de uso comum, acessíveis para pessoas com deficiência.

"Os apartamentos, que antes eram naturalmente acessíveis porque tinham cômodos amplos, foram diminuindo a partir dos anos 1990", afirma Silvana Cambiaghi, arquiteta que participou da elaboração da cartilha "Acessibilidade em Unidades Residenciais", criada por entidades do setor.

Ela teve poliomielite na infância e usa cadeira de rodas. Para comprar o próprio apartamento, recorreu a uma unidade construída nos anos 1960, por ser ampla. 

Cambiaghi ressalta que, em geral, as maiores dificuldades para quem é cadeirante estão na cozinha, que costuma ser estreita demais, e nos banheiros. Convencionou-se utilizar portas de 60 centímetros de largura nesses cômodos, o que impede a passagem da cadeira. Uma vez dentro do ambiente, é comum que não haja espaço para manobrar a cadeira e chegar até o vaso. 

Outro trecho da lei obriga que os imóveis totalmente adaptados sejam distribuídos em diferentes andares do edifício. Hoje, é permitido que as unidades acessíveis do Minha Casa Minha Vida fiquem apenas no térreo, andar que geralmente é menos valorizado no mercado.

Qualquer pessoa poderá comprar um imóvel com a planta adaptada para ser acessível. Não é preciso comprovar uma deficiência física. 

Reforma transforma imóvel para moradora com Parkinson 

Apartamentos adaptados também são acessíveis para idosos ou pessoas que sofrem de doenças degenerativas. 

O escritório Oliva Arquitetura reformou e adaptou no ano passado um apartamento de 142 metros quadrados, em São Paulo, para uma idosa que tem mal de Parkinson. 

Em decorrência da doença, ela tem dificuldade de se locomover, perde o equilíbrio com facilidade e precisa ter apoios para se segurar. 

O escritório então desenvolveu um corrimão de madeira adaptado ao formato da mão da moradora, que, por causa da enfermidade, não tem a total mobilidade dos dedos.

"Fizemos quatro formatos diferentes de corrimão e fixamos em diferentes alturas, para ver com qual ela se sentia mais confortável", afirma a arquiteta Fernanda Mendonça. 

Os corrimãos estão na maior parte do imóvel, na sala, corredor e nos quartos. Como são de madeira, combinam com a decoração da casa, que tem o material no piso e em móveis. 

No banheiro, a arquiteta instalou barras ao lado do vaso, no chuveiro e na banheira. O piso também foi pensado para se adaptar às necessidades da casa. Mendonça evitou o uso de porcelanato polido, que fica escorregadio quando molhado. 

A moradora não utiliza cadeira de rodas neste momento, mas pode vir a precisar no futuro. "Pensamos o projeto de forma que, caso ela precise, possamos adaptá-lo", afirma a arquiteta. 

Os corredores foram feitos com largura suficiente para a passagem da cadeira, e o vão das portas pode chegar a 80 centímetros.

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