Desidratada, 'Lei Azeredo' é aprovada em comissão da Câmara

O Projeto de Lei 84/1999, conhecido como "Lei Azeredo", foi aprovado em versão reduzida na CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23).

A aprovação faz parte de um acordo político entre deputados da base governista e da oposição, antecipado com exclusividade pela Folha na última segunda-feira (21).

Larissa Ponce - 18.out.11/Ag. Câmara

Então senador, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) fala na Câmara

Agora, o projeto precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Segurança Pública --antes de voltar ao Senado e ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O texto aprovado na comissão perdeu 17 de seus 22 artigos. Foram retirados todos os pontos controversos que estavam presentes na proposta original, de autoria de Luiz Piauhylino (PSDB-PE).

Os artigos restantes, além de prever a criação de estrutura policial específica para combater crimes cibernéticos, criminalizam a falsificação de dados, o favor a inimigos e o racismo.

Alguns dos crimes virtuais tipificados no projeto já estão definidos em outro PL, o 2793/2011, aprovado na Câmara na semana passsada --e que já gerou questionamentos de especialistas.

HISTÓRICO

O PL está em discussão há mais de 12 anos e foi criticado por ativistas de liberdade na internet, que chegaram a chamá-lo de "AI-5 digital". Os defensores da web livre afirmavam que a lei, se aprovada, criminalizaria atividades como baixar música.

O projeto ficou conhecido como "Lei Azeredo" por ter como relator o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que sempre rechaçou as críticas feitas ao projeto.

Com o acordo firmado entre PT e PSDB, o próximo PL a ser aprovado é o 2.126/2011, de autoria do Executivo, também conhecido como Marco Civil da Internet. Ele trata de direitos, garantias e deveres dos usuários, sem tipificar crimes --ao contrário das outras duas propostas.