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19/02/2013 - 15h55

Google pode pagar imensa multa sob novas regras da União Europeia

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DA REUTERS

A mais recente política de privacidade do Google pode fazê-lo pagar uma multa de até US$ 1 bilhão sob uma nova lei que permite desafios em nível pan-europeu a gigantes da internet baseados nos EUA, disse nesta terça-feira (19) a comissária para Justiça da União Europeia, Viviane Reding.

Viviane disse que as novas regras, que atualmente estão sendo finalizadas pelo parlamento europeu e por países-membros da UE, permitiriam que um único regulador de dados da UE multe companhias em nome de todos os supervisores nacionais.

Paul Sakuma - 12.abr.12/Associated Press
Pessoas passeiam de bicicleta em frente à sede do Google; empresa pode pagar multa sob novas regras da UE
Pessoas passeiam de bicicleta em frente à sede do Google; empresa pode pagar multa sob novas regras da UE

"O regulador pode ameaçar uma companhia que não obedece as regras com uma multa de até 2% da receita global", disse Reding a jornalistas.

Questionada sobre que tipo de violações receberiam a multa completa de 2%, Reding identificou o Google. "O caso teste (Google) é um caso claro."

A reformulação do atual regime de proteção de dados da UE pode passar a valer no próximo ano e permitiria multas únicas maiores.

As regras também exigiriam que todos os países tenham multas. Alguns governos atualmente não aplicam penalidades.

A receita total do Google em 2012 alcançou US$ 50 bilhões, o que responderia a uma multa de US$ 1 bilhão.

Sob as atuais regras europeias, apenas países individuais podem aplicar multas contra companhias que violam leis de privacidade de dados. As multas vão de 300 mil euros a 600 mil euros.

 

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