Descrição de chapéu The Wall Street Journal

Google está próximo de vencer disputa legal sobre direito ao esquecimento

Empresa está próxima de obter vitória em disputa legal que iniciou em 2015 na França

Sam Schechner
Paris | The Wall Street Journal

O Google e outros serviços de busca na internet não devem ser forçados a aplicar o direito ao esquecimento que vigora na União Europeia (UE) fora das fronteiras do bloco, recomendou um consultor do mais alto tribunal da União Europeia na quinta-feira (10). Uma decisão final deve ser tomada pelo tribunal nos próximos meses.

Os juízes não têm a obrigação de seguir a opinião do advogado geral, mas costumam fazê-lo. Não há outra instância de recurso possível no bloco europeu.

A recomendação –se for acatada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado em Luxemburgo –seria uma grande vitória para o Google, do grupo Alphabet.

Pessoas em frente ao logo do Google; empresa deve vencer disputa sobre direito ao esquecimento na Europa
Pessoas em frente ao logo do Google; empresa deve vencer disputa sobre direito ao esquecimento na Europa - AFP

Há três anos, a empresa luta contra uma ordem da autoridade regulatória da privacidade na França, que determinou que o princípio europeu seja aplicado em todo o mundo.

Maciej Szpunar, advogado geral do tribunal, argumentou que se a União Europeia ordenasse a desindexação do conteúdo da busca do Google fora de seu território, haveria o perigo de que outras jurisdições usassem suas leis para bloquear o acesso a informações dentro da Europa.

“Existe um risco real de reduzir a liberdade de expressão ao seu mínimo denominador comum, em toda a Europa e no planeta”, afirmou Szpunar.

Com apoio de um grande elenco de defensores da liberdade de expressão, a empresa de tecnologia argumentou que expandir o escopo territorial do direito ao esquecimento violaria a soberania de outros países.

A legislação também encorajaria ditadores a afirmar controle sobre conteúdo publicado fora das fronteiras de seus países. O braço executivo da União Europeia argumentou, em setembro, que a norma não deveria ser estendida para além do bloco.

O que está em jogo no caso é o direito, estabelecido em 2014 pelo Tribunal de Justiça da UE, de que os residentes da Europa possam exigir a remoção de links que contenham informações pessoais indesejadas –como endereços residenciais, multas ou processos –de resultados de buscas que contenham seus nomes.

Nos termos da decisão de 2014, os serviços de busca precisam ponderar essas solicitações diante do direito ao acesso à informação e levar em conta se a informação do link é de uma figura pública, por exemplo.

Desde então, o Google removeu 1,1 milhão de links de seus resultados de busca na UE. Esses links foram mantidos nos resultados de buscas fora da Europa.

Em 2015, a CNIL, agência regulatória da privacidade na França, ordenou que o Google expandisse a remoção a qualquer busca sobre o nome do solicitante, independentemente da localização. O argumento da CNIL é de que o direito se esvazia porque pode ser desrespeitado por meio de truques simples para disfarçar a localização de um usuário de internet, como pelo uso de uma conexão VPN. 

Em março de 2016, agência regulatória multou o Google em 100 mil euros (cerca de R$ 425 mil) por descumprir a ordem.

A empresa recorreu em um tribunal francês, que encaminhou a questão ao Tribunal de Justiça da UE, onde está agora.

A opinião da quinta-feira não é inteiramente favorável ao Google. Szpunar, o advogado geral, recomendou uma ligeira expansão na aplicação pelo Google do direito ao esquecimento, de forma que ela se aplique de maneira uniforme a todos os sites do Google acessados na UE, independentemente da versão.

O caso paradigmático que originou o debate é de 2014 e envolve um espanhol que, ao buscar seu nome no Google, encontrava, já na primeira página do site, a relação a uma dívida antiga que já havia sido quitada. 

O direito ao esquecimento diz mais respeito à desindexação, ou seja, à remoção do filtro do Google, do que à exclusão de conteúdos de sites, visto que até hoje a notícia sobre a dívida do espanhol permanece no site em que foi publicada originalmente. 

The Wall Street Journal, traduzido do inglês por Paulo ​Migliacci 
 

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.