Descrição de chapéu The Wall Street Journal

Facebook quebrou regras e deve ser regulado, dizem parlamentares do Reino Unido

Relatório afirma que Zuckerberg demonstrou desacato pelo Parlamento britânico ao se recusar a depor ao comitê

Nova York | The Wall Street Journal

Um comitê parlamentar britânico repreendeu o Facebook em um novo relatório que apela por regulamentação e escrutínio intensificado das empresas de mídia social.

O relatório insta pela criação de um código compulsório de ética para as companhias de tecnologia, a fim de lidar com conteúdo nocivo ou ilegal em seus sites. Também apela pela criação de uma agência regulatória independente com o poder de tomar medidas legais contra companhias que violem o código, e de impor multas pesadas.

Grandes seções do relatório foram dedicadas a criticar o Facebook, que segundo os parlamentares violou deliberada e conscientemente tanto as leis de defesa da competição quanto as leis de proteção da privacidade, na forma pela qual trata os dados dos usuários e em seus esforços para tentar sufocar o desenvolvimento de concorrentes.

O relatório expande recomendações anteriores do comitê, publicadas em junho, e surge depois de um inquérito de meses de duração sobre as empresas de tecnologia e questões de privacidade, desinformação e o poder de suas plataformas, na esteira do escândalo envolvendo a consultoria de dados políticos Cambridge Analytica e seu acesso a informações sobre usuários do Facebook.

O comitê também divulgou um novo conjunto de emails do Facebook, depois de uma leva anterior, divulgada pelo Parlamento britânico em dezembro, que revelava as táticas da empresa para enfrentar concorrentes e monetizar os dados de seus usuários.

O Facebook não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

O comitê recomendou que as leis que controlam a privacidade, proteção de dados, normas antitruste e defesa da competição sejam usadas para cercear as empresas. "As grandes empresas de tecnologia não devem ser autorizadas a se expandir de modo exponencial sem restrições ou fiscalização apropriada por parte de autoridades regulatórias", o relatório afirma.

"Se empresas se tornarem monopólios, é possível dividi-las, em qualquer que seja o setor", afirmou o comitê digital, de cultura, mídia e esportes da Câmara dos Comuns em seu relatório final sobre a desinformação e as "fake news".

Não está claro quais das recomendações do comitê serão aceitas pelo governo britânico, mas é provável que algumas delas sejam incorporadas a propostas do governo britânico quanto a políticas públicas que serão apresentadas nos próximos meses. O Reino Unido deve deixar a União Europeia em 29 de março, e perderá sua voz em um mercado influente e que abarca mais de 500 milhões de pessoas.

"As grandes empresas de tecnologia estão fracassando quanto ao seu dever de proteger os usuários contra conteúdo nocivo, e em respeitar o direito deles à privacidade de seus dados", disse Damian Collins, o presidente do comitê.

"Empresas como o Facebook exercem imenso poder de mercado que permite que elas ganhem dinheiro intimidando empresas de tecnologia menores e desenvolvedores que dependem de sua plataforma para atingir os consumidores", ele disse.

O relatório expressa preocupação com a "natureza porosa dos protocolos de segurança de dados do Facebook", e acusa a empresa de continuar a privilegiar o lucro, de preferência à privacidade de dados. O texto também afirma que a empresa tomou "medidas altamente agressivas" contra certos apps concorrentes.

O comitê divulgou na segunda-feira (18) mais documentos fornecidos aos legisladores britânicos como parte de um processo aberto contra o Facebook pela Six4Three, desenvolvedora de um app que já foi desativado. A Six4Three abriu um processo contra o Facebook em 2015, afirmando que as normas da rede social quanto a dados prejudicavam a competição e favoreciam certas empresas de preferência a outras.

Emails demonstram que o Facebook já em 2011 enfrentava dificuldades para definir até que ponto proteger seus usuários. Em um email interno que circulou naquele ano, um executivo do Facebook dizia a colegas que temia que a empresa errasse com muita frequência em favor dos desenvolvedores externos que usam o Facebook, de preferência aos usuários.

Outro executivo respondeu: "Uma semana todo mundo grita que não protegemos os usuários o bastante. Na semana seguinte todo mundo reclama que nossas medidas são agressivas demais".

Em outros emails divulgados, empregados do Facebook discutiam como decidir sobre terceiros que estavam interessados em desenvolver apps na plataforma da empresa. Eles criaram uma lista de riscos que deveria ser aplicada na avaliação de cada potencial parceiro; um desses riscos envolvia determinar se o possível parceiro era concorrente do Facebook.

O Facebook tratou anteriormente dos emails da empresa divulgados em dezembro. O presidente-executivo Mark Zuckerberg declarou, na época, que "como qualquer organização, temos muitas discussões internas, e as pessoas propõem ideias diferentes. Por fim, decidimos por um modelo sob o qual continuamos a oferecer a plataforma para desenvolvedores gratuitamente, e os desenvolvedores podiam optar por comprar ou não anúncios, se quisessem. Esse modelo funcionou bem".

Uma seção do relatório britânico tinha por foco os "dados inferidos" - características baseadas não em informações compartilhadas pelos usuários, mas em uma análise dos perfis de dados dos usuários. O texto aponta que, sob as regras da União Europeia que se tornaram lei no Reino Unido, dados inferidos como esses não tinham as mesmas proteções que os dados pessoais, o que indica que existe uma lacuna que as autoridades regulatórias precisam remover.

O relatório afirma que Zuckerberg demonstrou "desacato pelo Parlamento britânico" ao se recusar a depor ao comitê. "A estrutura de gestão do Facebook é opaca para as pessoas que estão fora do negócio, e isso parece ter sido concebido de maneira a ocultar quem tem conhecimento de e responsabilidade por decisões específicas", o relatório afirma.
 
Tradução de PAULO MIGLIACCI

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