Descrição de chapéu The Wall Street Journal

Governos estudam como dividir os bilhões dos gigantes da tecnologia

Países devem entrar em disputa sobre como alocar lucros do Facebook, Google e outras empresas

The Wall Street Journal

As autoridades tributárias do planeta estão com o Vale do Silício na mira. Agora, começam a tentar calcular como dividir os espólios.

Há anos, gigantes da tecnologia americanos como a Alphabet e o Facebook vêm transferindo lucros de uma jurisdição a outra, e com isso pagam pouco imposto de renda em muitos dos países nos quais operam.

Mais de US$ 600 bilhões em lucros, ou 40% dos lucros multinacionais, foram transferidos em 2015 a países com baixa tributação como a Irlanda, Holanda e Bermuda.

Dezenas de países agora estudam novos impostos que serão aplicados às maiores empresas de tecnologia. Isso cria pressão sobre os Estados Unidos para que aceitem acordos que atribuiriam a outros países uma proporção maior dos lucros das empresas americanas, que de outra forma seriam tributados duas vezes ou se tornariam alvo de disputas incessantes.

Protesto por "justiça fiscal" em frente a uma loja da Apple na França
Protesto por "justiça fiscal" em frente a uma loja da Apple na França - Boris Horvat/AFP

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) começou a solicitar comentários públicos sobre propostas, uma das quais vinda dos EUA, que determinariam a que jurisdição os lucros das empresas de tecnologia seriam alocados, e com isso que países teriam o direito de tributá-los.

A consulta pública é o marco inicial em um processo que exigirá que países com interesses conflitantes cheguem a um consenso antes de realizar quaisquer ações coordenadas.

A OCDE pretende chegar a um acordo definitivo sobre a questão até o final de 2020.

Com ou sem acordo, um resultado é provável: as grandes empresas de tecnologia pagarão impostos nos países em que seus usuários e clientes vivem.

"Houve uma mudança no balanço de poder", disse Pascal Saint-Amans, o principal especialista em tributação da OCDE.

O que está em debate é a crescente digitalização da economia. Décadas atrás, quando empresas vendiam produtos no exterior seus lucros vinham primordialmente de bens industrializados.

Já os serviços digitais não requerem presença física no país que gera o faturamento, o que permite que as empresas de tecnologia reduzam seus custos tributários ao localizar suas patentes e marcas registradas —às quais os lucros são atribuídos —em países de baixa tributação.

As empresas de tecnologia americanas, por exemplo, muitas vezes realizam vendas em um país por intermédio de uma subsidiária localizada em outra jurisdição, muitas vezes na Irlanda, um país de baixa tributação. A subsidiária local cuida do marketing e da assistência, e a unidade que realiza a venda reembolsa a unidade local por suas despesas, o que gera pouco lucro tributável.

França, Espanha e Reino Unido, frustrados por anos de progresso lento em suas tentativas de fazer com que as empresas declarem mais impostos nos locais em que seus clientes vivem, planejam agir de modo unilateral para tributar as empresas de tecnologia.

Em alguns casos, as empresas se preocupam com a possibilidade de serem tributadas duas vezes pela mesma renda.

No mês passado, o governo da Espanha enviou ao legislativo um novo projeto de lei, apelidado "Imposto Google", que criaria uma taxa de 3% sobre a receita bruta de alguns serviços digitais. A França introduzirá projeto de lei semelhante este mês.

O resultado: as empresas de tecnologia podem pagar impostos sobre a receita gerada com clientes de um determinado país —e mais impostos sobre os lucros derivados dessa receita, que talvez sejam declarados em outro país, como a Irlanda ou os Estados Unidos.

Esse cenário levou o Departamento do Tesouro americano a oferecer uma alternativa que tem por foco todas as companhias, e não apenas as digitais.

As empresas de tecnologia afirmam pagar todos os impostos que devem, e resistem à ideia de impostos nacionais e regionais unilaterais, como por exemplo uma proposta que está em debate em Bruxelas para um imposto que se aplicaria a toda União Europeia.

"Corremos o risco de enfraquecer as normas operacionais padrão, que permitem que companhias operem de qualquer parte do mundo", disse Jennifer McCloskey, vice-presidente de políticas públicas de um conselho que representa a Amazon, Facebook, Google e outras empresas de tecnologia.

Mas muitos executivos do setor dizem que estão dispostos a aceitar mudanças mais amplas no domicílio tributário de suas empresas.

Nick Clegg, antigo primeiro-ministro assistente do Reino Unido e hoje principal consultor político do Facebook, declarou no mês passado que os impostos da empresa, pagos principalmente nos Estados Unidos, apresentam desequilíbrio, hoje, já que a maior parte de seus usuários não vive naquele país.

As empresas vêm tentando resolver sob as leis vigentes suas disputas com as autoridades tributárias nacionais.​ Recentemente, a Apple fechou um acordo com as autoridades francesas para pagar imposto adicional sobre diversos anos de renda empresarial que inicialmente não havia sido alocada à França.

Em 2016, o Google encerrou por acordo uma disputa sobre 10 ano de impostos atrasados no Reino Unido, pagando 135 milhões de libras (na época, US$ 185 milhões), ainda que o montante tenha atraído críticas políticas por ser baixo demais.

Ao mesmo tempo, empresas como o Google, Facebook e Amazon também vêm mudando suas estruturas tributárias a fim de declarar mais receita —e potencialmente mais lucro —nos países em que fazem negócios. Mas não se sabe se isso beneficia seus lucros ou a arrecadação tributária, porque as empresas também passam a declarar custos associados nos mesmos países.

As diversas propostas em debate na OCDE iriam além.

Há duas propostas principais sobre como realocar lucros. Tradicionalmente, o sistema tributário internacional aloca os lucros à jurisdição onde valor é criado —com mais valor atribuído ao local em que um produto é concebido e projetado do que ao local em que ele é vendido.

O Reino Unido argumenta em sua proposta que parte do valor dos serviços digitais vem dos dados dos usuários, que podem ser minerados para direcionamento de publicidade, por exemplo. Novos tratados tributários poderiam alocar mais lucros a países com grande número de usuários de serviços online.

No entanto, essa posição parece não contar com muito apoio de outros países.

Os Estados Unidos argumentam que o foco não deve estar apenas nas companhias digitais, e buscam um quadro mais amplo que abarque todos os setores. A proposta americana realocaria lucros com base no que o país designa como "ativos intangíveis de marketing", o que atribuiria valor ao marketing internacional pesado de produtos e desconsideraria o uso de dados.

Uma terceira ideia, defendida pela Alemanha e França, imita uma cláusula do novo código tributário dos Estados Unidos, que eleva a alíquota tributária paga pelas empresas dos Estados Unidos a pelo menos 10,5% se elas tiverem lucros internacionais em jurisdições de baixa tributação.

Não vai ser fácil conciliar essas propostas, dizem representantes dos governos.

Enquanto isso, alguns impostos unilaterais podem ser aplicados, mesmo que apenas temporariamente.

A França diz que seu imposto digital, que entrará em debate em breve, poderia gerar 500 milhões de euros anuais (US$ 565 milhões), mas que a medida seria revogada caso a OCDE chegue a um acordo aceitável.

"Sabemos que é por causa da pressão em nível nacional que as coisas estão se movimentando internacionalmente", disse um funcionário do governo francês, "Queremos manter essa pressão para que as coisas continuem a avançar".

Traduzido do inglês por Paulo Migliacci 

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