Público pode opinar em caso Amazon x Amazônia na internet

Órgão que distribui domínios na internet abriu consulta que trata dos compromissos da Amazon com países da OTCA

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São Paulo

A ICANN, organização responsável por atribuir domínios na internet, abriu consulta pública nesta sexta-feira (13) para receber contribuições sobre os compromissos da Amazon com os países da Amazônia, já que a gigante do varejo americano obteve liberação prévia para usar o ‘.amazon’ na internet.

A consulta não altera a autorização que permitiu a liberação do domínio, de 15 de maio deste ano, mas ajuda a balizar acordos específicos sobre a operação. A Amazon precisa dar contrapartidas aos países da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica) por deter o domínio na internet. ​

A associação é formada por oito países (Brasil, Colômbia, Equador, Bolívia, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) e defende, entre algumas causas, a soberania dessas nações sobre seus territórios amazônicos.

Entre as contrapartidas da Amazon, que podem ser avaliadas nesta consulta, disponível no site da ICANN, estão nove domínios de segundo nível a países da OTCA. Isso permite, por exemplo, que o governo da Bolívia crie um site chamado 'bolivia.amazon'. 

Outra garantia são nomes com forte relação cultural a esses países, como 'solimoes.amazon' ou 'guarani.amazon'.

O imbróglio entre OTCA e Amazon dura mais de sete anos e chegou ao estágio final em maio deste ano, quando a ICANN acatou o entendimento de seu conselho diretor e informou que a Amazon não infringia políticas de ordem geográfica para obter o domínio. 

Mesmo que os países amazônicos tenham perdido a disputa, governos eventualmente podem pedir reconsideração —caso da Colômbia, que teve solicitação negada.

Os governos que mantêm boa relação diplomática ainda discutem o assunto, mas especialistas dizem que é muito difícil reverter o processo. 

O CGI (Comitê Gestor da Internet) do Brasil participa dos encontros e descreve em seu último comunicado sobre o tema "que não há nenhum indicativo, até aqui, de que a decisão vá, de alguma forma, ser revista pelo Conselho Diretor da ICANN". 

A disputa pelo domínio de primeiro nível é considerada uma questão econômica porque quando uma marca obtém a exclusividade sobre o nome de uma região geográfica ela impede que empresas ou governos regionais daquela área utilizem o endereço comercialmente.

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