O Google anunciou na segunda-feira (28) que não permitiria mais que qualquer app contornasse seu sistema de pagamento na Google Play Store, que dá à empresa uma comissão sobre todas as compras realizadas por meio de aplicativos.

O Google informou em seu blog que estava fazendo um “esclarecimento” sobre suas políticas de cobrança, porque alguns desenvolvedores estavam confusos quanto a que tipos de transações requeriam o uso do sistema de cobrança da Play Store.

O Google tem por norma cobrar uma comissão de 30% sobre quaisquer pagamentos realizados com apps oferecidos pela Google Play Store, mas alguns desenvolvedores, como a Netflix e Spotify, contornaram esse requerimento instando usuários a usarem seus cartões de crédito para pagar as empresas diretamente.

O Google informou que as empresas têm prazo até o dia 30 de setembro de 2021 para enquadrar seus sistemas de cobrança.

A maneira pela qual o Google e a Apple cobram comissões se tornou uma questão especialmente contenciosa nos últimos meses depois que a Epic Games, produtora do popular videogame Fortnite, abriu processo contra as duas empresas acusando-as de violar as leis antitruste com as comissões que cobram.

Na segunda-feira, um juiz federal americano do distrito norte da Califórnia ouviu depoimentos da Epic Games e da Apple para determinar se a Apple pode continuar a excluir o Fortnite, da Epic Games, de sua loja de aplicativos. A audiência, na qual as partes debateram as dimensões do mercado de distribuição de apps e o poder da Apple sobre ele, ofereceu uma prévia do processo antitruste antes que este vá a julgamento, em algum momento do ano que vem.

Em seu processo contra o Google, a Epic Games afirmou que tentou oferecer aos usuários a opção de usarem o sistema de cobrança interno da empresa, que custa menos que a versão do Google. A Epic afirmou que o Google rejeitou seu app duas vezes. Quando a Epic foi adiante e passou a oferecer seu sistema próprio mesmo assim, o Google removeu o Fortnite de sua loja de apps.

Os desenvolvedores se irritam com a comissão de 30% cobrada pelo Google e pela Apple, afirmando que isso prejudica sua capacidade de competir. E porque as duas empresas controlam quase todos os smartphones do planeta, muitos desenvolvedores se queixam de não terem opção a não ser respeitar as políticas das empresas e pagar as comissões exigidas.

O Google afirmou que suas regras de cobrança se aplicariam a uma pequena fração dos desenvolvedores de apps. A empresa diz que apenas 3% dos desenvolvedores com apps na Google Play Store oferecem compras dentro de seus apps, e que, dentro desse grupo, apenas 3% dos envolvidos não estavam usando o sistema de cobrança do Google.

Tradução de Paulo Migliacci