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Processo contra Google levanta debate sobre modernização de leis antitruste

Legisladores dizem que código deve ser reformulado; Departamento da Justiça diz que lei atual foi suficiente para o caso

Nova York | The New York Times

Duas semanas atrás, legisladores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos concluíram uma investigação de 16 meses sobre Amazon, Apple, Google e Facebook, e apelaram por mudanças abrangentes a fim de restringir o poder dessas empresas sobre o mercado. O veredicto dos legisladores: as leis antitruste tradicionais não estão à altura do desafio, e o código legal precisa passar por sua maior reforma em mais de 40 anos.

Mas o Departamento da Justiça, depois longa investigação, abriu um importante processo contra o Google na terça-feira (20) tomando por base essas mesmas leis antitruste. E, de acordo com a agência, elas são mais que suficientes para desafiar o comportamento monopolista do Google.

Isso acontece porque, sob as leis antitruste existentes, considera-se que uma companhia violou a legislação caso ela empregue contratos restritivos a fim de proteger sua posição dominante, solapando a competição e assim prejudicando os consumidores. O Departamento da Justiça, ao montar seu caso contra o Google, seguiu rigorosamente os requisitos dispostos na legislação.

Logo do Google em escritório em Irvine, Califórnia - Mike Blake - 20.out.2020/Reuters

O processo, que conta com a adesão de 11 governos estaduais, acusa o Google, parte do grupo Alphabet, de fazer uma série de acordos exclusivos com a Apple e outros parceiros que prejudicaram a competição nos mercados de busca e de publicidade vinculada a buscas. Essa restrição à competição, afirma o processo, causa em última análise danos aos consumidores, por reduzir as escolhas de que as pessoas dispõem.

“O caso parece específico mas bastante forte”, disse Herbert Hovenkamp, professor na Escola de Direito da Universidade da Pensilvânia. “O foco em contratos restritivos por uma empresa dominante é tão antigo quanto a Lei Sherman”, que é a fundação da legislação antitruste em vigor nos Estados Unidos desde a década de 1890.

O Google classificou a ação do governo, em comunicado, como “um processo profundamente falho que nada fará para ajudar os consumidores”.

Determinar se as leis antitruste precisam ou não de modernização e se o Departamento da Justiça será ou não capaz de vencer no processo contra o Google com base em leis existentes não são questões mutuamente excludentes.

Os dois assuntos devem correr em paralelo. As mudanças nas leis antitruste recomendadas pelos legisladores da Câmara são simplesmente uma proposta básica que pode demorar anos a dar frutos. E a ação do Departamento da Justiça contra o Google também deve ser demorada; a companhia declarou na terça que antecipa que o caso demore pelo menos um ano para entrar em julgamento.

As especificidades da ação do Departamento da Justiça, dizem especialistas judiciais, ecoam fortemente o último grande caso antitruste contra uma grande companhia de tecnologia, a Microsoft. O processo em questão, aberto em 1998, afirmava que a Microsoft abusava de sua posição de guardião do acesso, como controladora do sistema operacional Windows, dominante no mercado, para bloquear a potencial ameaça de navegadores rivais para a internet.

O Departamento da Justiça acusou a Microsoft de usar contratos restritivos com fabricantes de computadores pessoais e outros a fim de inibir a distribuição de software da Netscape Communications, a pioneira comercial no mercado de navegadores para a internet.

E o processo funcionou. Depois de um longo julgamento, o tribunal decidiu que a Microsoft havia violado repetidamente as leis antitruste dos Estados Unidos.

“Foi a última grande vitória para o governo, e por isso faz sentido mapear um percurso semelhante”, disse Sam Weinstein, antigo integrante da divisão antitruste do Departamento da Justiça e hoje professor na Escola Cardozo de Direito.

O caso contra a Microsoft também ajuda o governo a construir um argumento no sentido de que os consumidores estão sendo prejudicados, no processo contra o Google. Em processos antitruste, o bem-estar dos consumidores é frequentemente associado a uma demonstração de poder pelo monopolista ao elevar os preços de produtos a fim de maximizar lucros.

O serviço de buscas do Google é gratuito para os consumidores, o que significa que o governo não pode apontar para exemplos de aumento de preços. Mas os preços na verdade tampouco foram parte do processo contra a Microsoft. A gigante do software fornecia seu navegador de internet gratuitamente como parte de um pacote construído em torno de seu sistema operacional Windows, que era dominante.

O governo argumentou que isso poderia resultar em diversas modalidades de danos ao consumidor. Menos concorrência no mercado significa menos inovação e menos escolhas para os consumidores, em longo prazo. Isso, em teoria, pode fechar o mercado a rivais que recolham menos dados para publicidade direcionada do que o Google faz. Um ganho de privacidade, por exemplo, pode ser apontado como benefício aos consumidores.

“O dano é causado à competição, e o consumidor sofre como resultado”, disse Tim Wu, professor da Escola de Direito da Universidade Columbia (e colaborador do The New York Times).

Mas o caso contra a Microsoft também serve como exemplo cautelar. O processo demorou anos, e só foi encerrado por acordo em 2002. O efeito dele é debatido até hoje. Sem o processo e os anos de escrutínio que resultaram dele, dizem alguns observadores, a Microsoft poderia ter sufocado o crescimento do Google.

Outros insistem em que a virada tecnológica na direção da internet e em detrimento do computador pessoal significaram que a Microsoft perdeu o poder de bloqueio que um dia teve. A tecnologia, e não a ação antitruste, abriu caminho à competição, afirma essa interpretação.

O Departamento da Justiça, em sua petição inicial para o processo e em um briefing a jornalistas, foi vago sobre as soluções que o governo proporia caso vencesse no processo. Mas a esta altura a posição do Google nas buscas é tão dominante que dar aos usuários a opção de escolher outro serviço de busca pode já não fazer grande diferença.

O Google é encarado não só como um serviço de buscas que oferece resultados relevantes, mas como um verbo —“googlar” se tornou sinônimo de fazer buscas na internet. Caso tenham escolha, é muito possível que as pessoas escolham o Google, e a companhia pode argumentar que isso acontece porque ela oferece um produto superior, que as pessoas preferem.

“É difícil argumentar que esse caso, qualquer que seja o resultado, mudará o cenário da competição nas buscas online”, disse A. Douglas Melamed, que foi diretor da divisão antitruste do Departamento da Justiça e hoje é professor na Escola de Direito da Universidade Stanford.

A crítica mais comum às leis antitruste, que geram longas batalhas judiciais, é que elas demoram a agir e fazem efeito lentamente, o que as torna inadequadas para lidar com as questões de competição nos mercados de alta tecnologia, que se movem rapidamente. E essa é uma preocupação genuína, dizem especialistas.

Mas abertura do processo desta semana pode fazer diferença, eles concordam.

“Um processo como esse envia sinais ao mercado e à empresa em si sobre o tipo de comportamento aceitável em termos de competição”, disse Scott Hemphill, professor na Escola de Direito da Universidade de Nova York.

Tradução de Paulo Migliacci

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