A União Europeia ameaçou nesta terça-feira (15) dividir as grandes companhias tecnológicas, as big techs, caso se envolvam repetidamente em comportamento anticompetitivo.
A advertência ocorre enquanto Bruxelas publica seus rascunhos de duas novas e importantes peças de regulamentação tecnológica.
A Lei de Mercados Digitais vai tentar atacar a concorrência desigual no setor, e uma Lei de Serviços Digitais obrigará as empresas tecnológicas a assumirem maior responsabilidade por comportamento ilegal em suas plataformas.
As muito esperadas regras são a primeira reformulação significativa da abordagem da UE à internet em duas décadas.
Depois que a Comissão Europeia publicar suas propostas, na terça, elas serão votadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros, e ainda não há data marcada para entrarem em vigor.
Ambos os regulamentos incluem enormes multas por mau comportamento. As big techs que deliberadamente infringirem as novas regras de concorrência serão multadas em até 10% de suas receitas globais. As empresas que não policiarem suas plataformas estarão sujeitas a multas de até 6% de suas receitas globais.
Mas o esboço da Lei de Mercados Digitais também afirma que as big techs que forem multadas três vezes em cinco anos serão consideradas reincidentes, e a UE agirá para separar estruturalmente seus negócios, segundo duas pessoas com conhecimento direto dos planos.
Se uma investigação mostrar mau comportamento sistemático que reforce ainda mais a posição de uma companhia, a UE poderá impor "quaisquer remédios comportamentais ou estruturais que sejam proporcionais à infração cometida e necessários para garantir o respeito às regras", disse um esboço da regulamentação.
As novas regras, caso sejam aprovadas em lei em sua forma atual, representariam um dos mais rígidos conjuntos de regulamentação das big techs no mundo.
Elas também são o reconhecimento de que a lei de concorrência existente é inadequada e demasiado lenta na era digital, e falhou ao conter a rápida ascensão e o enorme poder de mercado das gigantes do Vale do Silício.
Companhias como Google, Amazon, Facebook e Apple também enfrentam crescente hostilidade na Europa por pagarem baixos impostos locais, invadirem a privacidade e esmagarem suas rivais.
Thierry Breton, comissário da UE para o mercado interno, que é um dos diretores da reformulação das regras digitais, disse ao jornal britânico Financial Times em setembro: "Há uma sensação dos usuários finais dessas plataformas de que elas são grandes demais para se importar".
Margrethe Vestager, a vice-presidente executiva da UE encarregada da concorrência e política digital, também expressou recentemente sua frustração pelo fato de as investigações antitruste não terem domado as big tech.
"É doloroso ver que nos mercados digitais o mal pode ser feito muito rapidamente, mas a recuperação do mercado pode ser muito difícil", disse ela recentemente ao Financial Times.
Ao publicar seus esboços de regulamentos, a UE também definirá como pretende avaliar quais companhias são as "guardiãs" que ditam as regras do mercado. Os critérios incluirão o faturamento global das empresas nos últimos três anos, seu número de usuários e sua capitalização de mercado no último ano.
Autoridades da UE disseram que a capitalização de mercado é uma métrica importante porque determina a capacidade de uma empresa levantar dinheiro rapidamente para adquirir potenciais rivais.
No entanto, a ambição de Bruxelas de enfrentar as big techs ainda terá pelo menos dois anos de discussão política e debates no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros.
Paul Tang, deputado europeu socialista que tomará parte ativa na discussão das novas regras no próximo ano, disse: "Os planos da comissão são bons, mas não o suficiente para conter o monopólio da gigantes tecnológicas.
"Em vez disso, a comissão deveria visar diretamente e pelo menos desmontar o modelo de negócios perverso dessas gigantes tecnológicas: monetizar dados pessoais através de publicidade."
Outros parlamentares europeus calculam que as big techs tentarão diluir as novas regras. Stéphanie Yon-Courtin, legisladora que teve um papel importante nas discussões de políticas de concorrência europeias, disse: "Prevejo que as plataformas tentarão dividir o Parlamento em torno de debates simples e 'fake', como ser pró ou contra a liberdade de expressão ou pró ou contra a inovação".
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