O Parlamento da Austrália aprovou uma lei que tem como objetivo obrigar big techs a pagar por conteúdos noticiosos, uma decisão que pode encorajar outros países a aprovar legislações semelhantes.
A regulamentação adotada, a primeira de seu tipo no planeta, foi proposta a fim de combater o domínio do Google e Facebook no país, e forçou ambas as empresas a abrirem negociações com provedores de conteúdo noticioso.
No entanto, os dois grupos continuam a expressar reservas graves sobre a lei, principalmente o Facebook, que bloqueou temporariamente todo o compartilhamento de notícias por meio de sua plataforma na Austrália, uma semana atrás.
O Facebook anunciou na terça-feira (23) que suspenderia seu bloqueio, depois de negociações de última hora com o governo que resultaram em algumas alterações no projeto de lei. As mudanças podem oferecer às companhias do Vale do Silício maior flexibilidade em suas tentativas de evitar os elementos mais rigorosos da nova lei.
A lei, que será revisada ao final de seu primeiro ano de vigência, criará uma organização de arbitragem indicada pelo governo e dotada de poderes para determinar os valores que as empresas de tecnologia devem pagar aos provedores de conteúdo noticioso caso as negociações comerciais com eles fracassem.
Facebook e Google esperam persuadir o governo a não enquadrá-los sob a nova regulamentação caso cheguem a acordos com número suficiente de provedores de notícias.
Josh Frydenberg, o secretário do Tesouro australiano, disse que a lei garantiria que as empresas de notícias sejam “remuneradas de maneira justa pelo conteúdo que geram, o que ajudará a sustentar o jornalismo de interesse público na Austrália”.
O Facebook anunciou que começaria a “restaurar o conteúdo noticioso antes do final de semana”.
A aplicação da nova regulamentação pode se provar um momento histórico para os provedores de notícias mundiais, que pressionam governos há uma década para que forcem as grandes empresas de tecnologia a remunerá-los por conteúdo exibido em suas plataformas. Canadá, Reino Unido e União Europeia estão debatendo legislações semelhantes.
Tentativas anteriores de forçar as empresas de tecnologia a pagar pelo conteúdo noticioso tiveram sucesso limitado. Na Espanha, o Google decidiu tirar de operação o serviço Google News, em 2014, de preferência a pagar os provedores de notícias por veicular links para o conteúdo deles.
Google e Facebook assinaram acordos preliminares com alguns dos maiores provedores de conteúdo noticioso. Figuras do setor estimam que esses acordos podem gerar até AU$ 200 milhões (R$ 868,8 milhões) anuais em receita para o setor noticioso, que está em crise.
O Google fechou acordo para uma parceria com a News Corp, de Rupert Murdoch, que inclui “pagamentos significativos”, como parte dos planos do grupo do Vale do Silício para gastar US$ 1 bilhão (R$ 5,4 bilhões) em pagamentos por notícias em prazo de três anos. O Financial Times chegou a acordos comerciais com o Facebook e com o Google.
O Facebook anunciou que gastaria quantia semelhante para pagar por conteúdo noticioso e, até o momento, assinou uma carta de intenção com a Seven West Media. O grupo de mídia social enfrentou reação adversa por parte do público ao impedir inadvertidamente o acesso a sites de saúde e serviços de emergência na Austrália, ao bloquear o compartilhamento de notícias no começo da semana.
Mas o Facebook reafirmou seu direito de bloquear as notícias no país caso não seja capaz de chegar a acordo com os provedores de conteúdo noticioso.
Nick Clegg, vice-presidente de assuntos internacionais do Facebook, reiterou a posição da companhia de que a lei australiana demonstrava “um erro fundamental de interpretação sobre o relacionamento entre o Facebook e os provedores de conteúdo noticioso”.
Clegg argumentou que o Facebook extraía poucos benefícios da veiculação de notícias em sua plataforma, e que era escolha dos provedores de notícias veicular seu conteúdo por meio do site ou permitir que terceiros o compartilhem.
“É como forçar as montadoras de automóveis a subsidiar estações de rádio porque as pessoas talvez as ouçam em seus carros —e permitir que as rádios estabeleçam o preço”, ele postou em uma mensagem no Facebook.
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