Descrição de chapéu Coronavírus

Município rico em petróleo amplia programa social, mas expõe limites

Maricá, que já tinha moeda social, aumenta transferências e garante salário mínimo a informais

Artur Búrigo Gustavo Soares
Florianópolis e Ouro Fino (MG)

O auxílio emergencial pago pelo governo federal aos brasileiros atingidos pela crise do coronavírus ajudou a cabeleireira e manicure Michele Melo, 43, a sobreviver durante a pandemia, mas representou a menor parcela dos rendimentos que sustentaram sua família.

Impedida de trabalhar por três meses por causa das medidas de distanciamento social, com marido desempregado e duas filhas, ela contou também com uma ajuda substancial da prefeitura de Maricá (RJ), a cidade em que vive —maior até do que o auxílio do governo.

Por trabalhar como autônoma, ela teve direito a receber da prefeitura por seis meses um benefício equivalente a um salário mínimo, R$ 1.045, além dos R$ 600 do auxílio emergencial pago pelo governo federal.

Pessoas usando cartão e telefone celular para pagar compra no comércio de Maricá
Beneficiários recebem os auxílios da prefeitura em cartão próprio, que só pode ser usado no comércio local - Evelen Gouvêa/Secretaria de Comunicação de Maricá

A experiência de Maricá chamou atenção de especialistas em políticas sociais durante a pandemia, em meio ao debate sobre o futuro do auxílio emergencial e aos planos do governo para criar um novo programa de transferência de renda para os brasileiros mais pobres.

Mas alguns dos fatores que permitiram a ampliação dos programas sociais da cidade são difíceis de replicar. Com apenas 161 mil habitantes, Maricá tem a sorte de contar com recursos abundantes provenientes da extração de petróleo em alto mar. Os royalties representaram 72% das receitas da prefeitura, que atingiram R$ 2,5 bilhões no ano passado.

No caso do governo federal, há dificuldades para ampliar o alcance dos programas sociais, porque o déficit da Previdência Social, os salários do funcionalismo público, juros da dívida e outras despesas difíceis de controlar, consomem a maior parte do espaço destinado aos gastos da União.

Ainda assim, o êxito dos programas de Maricá oferece lições para outras esferas de governo, diz o professor de economia da UFF (Universidade Federal Fluminense) Fábio Waltenberg, de um grupo que desenvolve um amplo estudo na cidade.

Waltenberg destaca a realização de um cadastro amplo dos moradores da cidade, que permitiu alcançar grupos mais vulneráveis da população e creditar os recursos em suas contas com agilidade na pandemia, sem o atropelo do governo federal na implementação do auxílio emergencial.

Maricá tem um programa de transferência de renda próprio desde 2013, que paga a mais de 42 mil pessoas pobres um benefício mensal equivalente a R$ 130.

Os requisitos para receber a ajuda são semelhantes aos do auxílio emergencial, como renda familiar total de até três salários mínimos, e não há condicionalidades como as do Bolsa Família, que obriga as famílias a manter os filhos na escola e com as vacinas em dia.

Os benefícios do programa de Maricá, que se chama Renda Básica de Cidadania, assim como os outros implementados durante a pandemia, são pagos à população em mumbucas, uma moeda social que só pode ser usada dentro da cidade.

Moedas sociais são alternativas à moeda oficial de um país, que em geral possuem circulação limitada a pequenas comunidades ou municípios, movimentando a economia local.

Os beneficiários dos programas de Maricá recebem o auxílio municipal em suas contas do Banco Mumbuca, um banco comunitário. Ele não pode ser sacado em dinheiro e circula na cidade na forma de um cartão pessoal ou com ajuda de um aplicativo de celular.

Usuário de aplicativo criado pela prefeitura de Maricá mexe na tela do telefone celular para movimentar recursos
O aplicativo e-dinheiro pode ser usado por quem não recebe o benefício da renda básica para fazer pagamentos e transferências - Vinicius Manhães/Secretaria de Comunicação de Maricá

Durante a pandemia, o benefício de R$ 130 mensais por pessoa foi ampliado para R$ 300 por seis meses. Os beneficiários do programa podem acumulá-lo com os do governo federal, como o auxílio emergencial ou o Bolsa Família.

Maricá tomou outras iniciativas para diminuir o impacto da crise. Além do auxílio de um salário mínimo para trabalhadores informais e autônomos como Michele Melo, o município paga um subsídio de um salário mínimo por três meses para funcionários de empresas com até 49 empregados, para evitar suas demissões.

Segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério da Economia, Maricá manteve o número de emprego do setor formal da economia no nível pré-pandemia, com saldo líquido de 116 contratações.

No ano passado, o custo da Renda Básica de Cidadania, que teve o valor e o número de beneficiários ampliados antes da pandemia, foi de R$ 38 milhões, o que representou 1,5% da receita total do município.

Neste ano, seu custo deve alcançar R$ 65 milhões. Com os outros auxílios lançados durante a pandemia, o orçamento da secretaria responsável pelos programas de transferência de renda do município foi ampliado para R$ 245 milhões.

Em comparação, Rio das Ostras, uma cidade próxima e com população semelhante à de Maricá, mas que não recebe recursos da extração de recursos naturais, teve uma receita de R$ 619 milhões no ano passado, ou seja, 25% do orçamento maricaense.

Segundo o levantamento do Caged, Rio das Ostras não teve nem um mês sequer de saldo positivo de empregos formais de março a julho, registrando saldo líquido de 2.501 demissões no período.

De acordo com dados do Banco Mumbuca sobre o uso da moeda social de Maricá no primeiro semestre deste ano, 58% das mumbucas em circulação foram usadas para comprar alimentos. Farmácias, serviços e o comércio varejista tiveram participação de 8% cada um nas vendas.

Michele Melo, que já retomou o trabalho em sua casa, diz que, com o auxílio emergencial e o benefício da prefeitura, recebe um pouco menos do que ganhava com seu trabalho antes da pandemia. Segundo ela, a demanda pelo seu serviço caiu pela metade.

“Com a ajuda do município, fiz mais compras no supermercado, para suprir as necessidades de casa. Com certeza absoluta estaria passando mais necessidade sem os auxílios”, afirma.

Durante a pandemia, com a ampliação dos programas municipais, o volume mensal de mumbucas injetados na economia de Maricá mais que dobrou. Até março deste ano, a movimentação média era de R$ 5,5 milhões por mês. A partir de maio, ela saltou para R$ 12,7 milhões por mês.

Como consequência dessa injeção de mumbucas na economia local, a quantidade de comércios cadastrados para receber a moeda social passou de 3,5 mil, em março, para 7,5 mil em agosto, um aumento de 112%.

Na estimativa do diretor do Banco Mumbuca, Joaquim Melo, esse número de estabelecimentos cadastrados representa 80% do total de comércios formais da cidade.

Entre os comércios que costumam não aceitar a mumbuca, de acordo com o diretor, estão os que são voltados à população de renda mais elevada e ao turismo, como restaurantes de luxo, e que não estão ligados diretamente ao consumo, como imobiliárias.

As transações em mumbucas são feitas na modalidade de débito —ou seja, o pagamento é depositado instantaneamente pelo banco na conta do estabelecimento, descontada uma taxa de 2%, semelhante ao que outras redes de pagamento cobram para a mesma modalidade.

Os beneficiários que não gastarem todas as suas mumbucas no mês podem mantê-las em suas contas do banco comunitário, mas, como tratam-se de contas simples, não há rendimentos. O banco também não cobra tarifas para manutenção das contas dos beneficiários e das empresas.

Há ainda a praticidade nas vendas por mumbucas. Elas são feitas diretamente no celular dos comerciantes, e, para se cadastrar, não há a necessidade de possuir CNPJ, o que abre a possibilidade de negócios informais aceitarem a moeda social.

Apesar de valorizar o aumento da circulação de mumbucas, o vice-presidente da Associação Comercial de Maricá, Delfim Moreira, diz que as vendas no comércio de varejo, excluindo as farmácias e os supermercados, caíram 60% com a crise provocada pela pandemia.

“O ano anterior foi muito ruim para o comércio da nossa cidade, e a pandemia só veio a agravar”, diz. “O que nos ajudou foram os auxílios, que conseguiram injetar um pouco [de dinheiro] no comércio, e o programa de manutenção do emprego”.

Atualmente, os comerciantes transferem 95% do que recebem na moeda do município para reais.

A prefeitura diz que o município tem a intenção de um dia ampliar a abrangência do programa de transferência de renda, tornando-o universal e beneficiando todos os moradores da cidade, não apenas os mais pobres.

“Pode parecer trivial expandir, mas nossa equipe observou um pouco desse processo de cadastramento no segundo semestre de 2019, e constatou que não é tarefa fácil”, diz Waltenberg, o professor da UFF. “Depende de um processo organizado por meio de editais, tem custos, envolve muitos funcionários da prefeitura para informar a população e fazer a triagem dos elegíveis”.

O economista Daniel Duque, do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), diz que programas de transferência de renda focalizados tendem a ser mais progressivos —mais benéficos para a parcela mais pobre da população. “A cada um real gasto neles, você reduz a desigualdade mais do que se você distribuir um real para todo mundo”.

No entanto, Duque aponta dois problemas em programas focalizados como o Bolsa Família. O primeiro é que a renda de muitas famílias brasileiras flutua entre a não-pobreza e a pobreza, deixando-as, muitas vezes, inaptas para receber o benefício.

O outro é que há um incentivo para quem estiver próximo da linha de pobreza permanecer em empregos informais, sem rastreio do governo, para não deixarem de receber o benefício. Para o pesquisador, nesses casos, uma renda universal seria melhor que um benefício focalizado.

“Tem que saber qual é a prioridade. Com qual o tipo de programa, com o mesmo orçamento, você diminui mais a pobreza? É o focalizado. Na renda universal, as pessoas que ganham abaixo da linha da pobreza terão um aumento de renda menor do que se o recurso fosse exclusivo para elas”, diz Duque.

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