Nova Zelândia passa a multar turista que se negar a desbloquear celular

Cobrança para quem recusar eventual inspeção na alfândega pode chegar a R$ 12.650

Homem usa smartphone em Tóquio, no Japão
Homem usa smartphone em Tóquio, no Japão - Shizuo Kambayashi/Associated Press
Canberra (Austrália) | Associated Press

Viajantes que desembarcarem nos aeroportos da Nova Zelândia podem ser multados em até 5.000 dólares neozelandeses (R$ 12.650) caso se recusem a desbloquear seus aparelhos eletrônicos para a polícia alfandegária.

Em vigor desde o dia 1º de outubro, a regra é um adendo à lei de alfândega e imigração, de 1996. A atualização permite que os agentes examinem o conteúdo de celulares, tablets e computadores e façam cópias dos dados.

A apreensão dos aparelhos já era permitida em caso de suspeita criminosa. A diferença é que agora os viajantes podem ser obrigados a desbloqueá-los para inspeção.

“O grande público dificilmente sentirá diferença no processo de imigração”, diz o comunicado emitido pela polícia alfandegária do país.

Mas para o Conselho de Liberdades Civis, essa vistoria pode ser feita sem justificativas ou alternativas legais para uma possível recusa.

“Os eletrônicos contêm muitos dados privados como emails, mensagens e fotos íntimas”, diz Thomas Beagle, porta-voz do conselho, em comunicado.

“Permitir que a alfândega veja essas informações é uma grande invasão de privacidade, tanto do dono do aparelho quanto das pessoas com as quais ele se comunicou”, afirma Beagle.

O texto ainda questiona se essa invasão garantiria a descoberta de criminosos, que podem preferir pagar a multa a expor as evidências que os levariam à prisão. Além disso, podem salvar o conteúdo do aparelho na nuvem e entrar no país com um telefone resetado, por exemplo.

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