Descrição de chapéu Eleições 2018 foro especial

Entenda o que muda com a restrição do foro especial

Dos 11 magistrados, 7 votaram para que o Supremo julgue apenas crimes relacionados à função parlamentar e durante o mandato

Brasília

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade restringir o foro especial

 Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. Entre os casos que estão no Supremo, cada ministro vai decidir se envia o inquérito para outra instância. 

"Em tese isso serve para proteger os políticos de disputas locais que podem influenciar juízes de primeira instância", explica a repórter Angela Boldrini neste vídeo da série Sua Política, produzida pela TV Folha.

Além do STF, a Câmara também quer mexer no foro. Há uma proposta de emenda constitucional que quer limitar esse benefício tramitando na Casa. Mas com a intervenção federal na segurança do Rio, PECs não podem ser votadas.  

Além disso, por ser um ano eleitoral a disposição dos parlamentares para deliberaram sobre propostas polêmicas costuma ser pequena.
 

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em sessão do STF que discute o foro especial a parlamentares. eles estão sentados e usam uma capa preta sobre o terno.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes em sessão do STF que discute o foro especial a parlamentares - Folhapress
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