O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade restringir o foro especial.
Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. Entre os casos que estão no Supremo, cada ministro vai decidir se envia o inquérito para outra instância.
"Em tese isso serve para proteger os políticos de disputas locais que podem influenciar juízes de primeira instância", explica a repórter Angela Boldrini neste vídeo da série Sua Política, produzida pela TV Folha.
Além do STF, a Câmara também quer mexer no foro. Há uma proposta de emenda constitucional que quer limitar esse benefício tramitando na Casa. Mas com a intervenção federal na segurança do Rio, PECs não podem ser votadas.
Além disso, por ser um ano eleitoral a disposição dos parlamentares para deliberaram sobre propostas polêmicas costuma ser pequena.
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