O Ato Institucional nº 5 foi assinado no dia 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva. Quatro anos e oito meses depois do golpe de 1964, começava o período mais duro da ditadura
O decreto deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias compulsórias, além de mortes e desaparecimentos de militantes da esquerda armada
Entre as novas medidas, o ato conferia ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos
Também poderia suspender direitos políticos e demitir ou aposentar servidores públicos. Suspendia-se ainda a garantia de habeas corpus em casos como crimes políticos
O AI-5 foi uma resposta à resistência civil que exibia um fôlego crescente no Brasil. O enterro do estudante Edson Luís, assassinado por policiais no Rio em março de 68, atraiu dezenas de milhares de pessoas a um protesto contra o regime militar
Três meses depois, ocorreu no Rio manifestação contra governo e violência policial, que ficou conhecida como a Passeata dos Cem Mil. Os movimentos estudantis e operários ganhavam força ao longo do ano
O AI-5 representou uma vitória da linha dura militar, cujas medidas afetaram profundamente direitos civis e políticos considerados básicos numa democracia
José Murilo de Carvalho, historiador
Há registros de tortura desde os primeiros dias da ditadura militar, mas a repressão ganhou intensidade após o AI-5, sobretudo no governo de Emílio Médici (1969-1974)
Depoimento de Gilson Rampazzo, professor, preso e torturado nove meses depois do AI-5
Nos casos políticos, para provar que a pessoa merecia ser punida, o CSN (Conselho de Segurança Nacional), órgão de assessoramento direto do presidente da República, se valia de todo tipo de informação produzida pela repressão
Eram utilizados informes confidenciais produzidos pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), feitos sem o conhecimento da pessoa sob investigação. Os informes podiam ser alimentados com meros boatos não confirmados
A maioria teve os direitos políticos suspensos, o que implicava a perda imediata do cargo. Foi o caso de David Lerer, ex-deputado federal pelo MDB, um dos primeiros a ser cassado
O AI-5 teve seu fim em 31 de dezembro de 1978, no governo Ernesto Geisel, em meio ao processo de abertura política. A ditadura, porém, resistiu por mais seis anos
Após o fim da ditadura, aconteceu no Brasil um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais. Saiba mais sobre as Diretas Já