Conheça algumas questões que podem auxiliar no debate sobre a Lei Rouanet, que é alvo de críticas e ataques
O que é a Lei Rouanet?
Sancionada pelo presidente Fernando Collor em 1991, ela instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, que implantou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural
Um deles é o incentivo à cultura, ou mecenato (que popularmente ficou conhecido como Lei Rouanet). O nome remete ao então secretário Nacional de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet
Como funciona?
O governo federal permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores diretamente repassados a iniciativas culturais
São elas produção de livros, preservação de patrimônios históricos, festivais de música, peças de teatro, espetáculos de circo, programas audiovisuais etc
Ou seja, em vez de pagar a totalidade do imposto, você reverte parte dele a um projeto cultural
A lei foi bastante criticada pelo governo Bolsonaro, que passou a implementar uma seria de mudanças
Gestão Bolsonaro
Antigamente, de acordo com o então Ministério da Cultura, nenhuma expressão era privilegiada, não havia análise de posicionamento estético, artístico ou político
Agora, a lei enfatiza a arte sacra, um gênero artístico, e as belas artes, expressão em desuso, colocando-as numa espécie de área VIP
Enquanto isso, houve limites de captação. Por exemplo, o teto caiu de R$ 1 milhão para R$ 500 mil para os projetos de "tipicidade normal", como o teatro não musical
O dinheiro sai de onde?
Não sai dos cofres públicos, e sim de empresas e pessoas físicas em forma de patrocínio ou doação
Mas é renúncia de receita —ou seja, dinheiro que o governo abre mão de receber via Imposto de Renda
Todo projeto aprovado recebe dinheiro?
Não, para conseguir o dinheiro o autor da proposta deve bater de porta em porta nas empresas em busca de patrocínio
Outra mudança na lei no governo Bolsonaro foi limitar os cachês dos artistas. Por apresentação eles podem ganhar até R$ 3.000
Os músicos têm cachês máximos de até R$ 3.500 e de maestro de orquestra até R$ 15 mil
Por que a lei é tão criticada?
Uma das críticas é a incapacidade da lei conquistar apoio privado. Além disso, o fato de as empresas priorizarem projetos por critérios mais comerciais do que culturais
Outra deficiência é a concentração de projetos na região Sudeste, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo
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