18/09/2001 - 12h14

Editorial: Falta o juiz

27/09/2001

Se os efeitos políticos e econômicos mais imediatos da barbárie terrorista são evidentes, a longo prazo o sistema mundial está sujeito a um problema de base: os conflitos tendem a se agravar em todos os níveis de relacionamento, mas não há juiz nem justiça internacional.

Os EUA, aliás, têm sido os mais firmes opositores à construção de um sistema de arbitragem supranacional. Na prática, situações de tensão extrema, como a atual, tendem a ser condicionadas apenas pelo uso da força. Desse ponto de vista mais estrutural, o sistema econômico e político internacional tem a sua fragilidade ainda mais exposta. É evidente a insuficiência de instituições como as Nações Unidas, o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial. Em suma, o sistema criado depois da Segunda Guerra, para que nunca mais as tensões chegassem a níveis tão extremados, é ainda precário e insuficiente, para dizer o menos.

É verdade que a própria noção moderna de justiça e de ordenamento jurídico internacional tem raiz no projeto iluminista ocidental, como na idéia de paz perpétua vislumbrada pelo filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804).

Na prática, os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade que marcam a modernidade jamais foram integralmente alcançados -nem sequer no Ocidente. Embora as várias tentativas de "exportação" do modelo para o Oriente tenham gerado resultados, estes continuam precários.

Com a globalização, a disseminação de formas não estatais de organização da economia e da sociedade ganhou um novo impulso. Isso enfraqueceu não apenas os Estados nacionais mas também o sistema de pesos e contrapesos entre Estados, o qual vinha sendo articulado entre os governos.

É essa carência estrutural de mediações legítimas, mais que a intensidade da resposta militar imediata dos EUA e de seus aliados aos ataques terroristas, que hoje condiciona a duração e a violência dos conflitos internacionais, que tendem a evoluir sem lei nem juiz.

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