Município do Rio de Janeiro paga R$ 958,7 mi em dívidas à União

O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira que o município do Rio de Janeiro amortizou uma parcela de R$ 958,7 milhões da sua dívida refinanciada com a União em 1999. De acordo com o Tesouro Nacional, é a primeira amortização com valor tão expressivo desde a Medida Provisória 2.185/2001, que disciplina o refinanciamento.

De acordo com o Ministério da Fazenda, 180 municípios renegociaram suas dívidas com a União, mas apenas quatro o fizeram nas condições previstas pela MP: Rio de Janeiro, Recife, São José dos Campos e Governador Valadares. Os outros três municípios fizeram os pagamentos em 2002.

Pela MP, os municípios poderiam reduzir a taxa de juros contratual em 1,5 ponto percentual ao ano no caso de saldarem 10% do saldo devedor da dívida com a União e reduzir em 3 pontos percentuais ao ano no caso de o pagamento superar 20% da dívida. No caso, a taxa de juros para o Rio de Janeiro passou de 9% ao ano para 7,5% ao ano.