Plano do TJ tem substitutivo

Foi aprovado na semana passada o parecer em voto separado do deputado Romeu Tuma (PFL) ao projeto de lei complementar 43/ 2005, que está em tramitação na Assembléia. Ele institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores do TJ (Tribunal de Justiça).
O parecer aprova o substitutivo feito pela Comissão de Constituição e Justiça e é contrário às emendas apresentadas. Segundo a Assetj (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), na prática, o substitutivo aprovado foi bastante modificado em relação ao projeto original encaminhado pelo Tribunal de Justiça.
O projeto fixa uma escala de vencimentos para as jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais de trabalho. Além do salário-base, os servidores do TJ também têm direito a adicional por tempo de serviço, sexta-parte, 13º salário, salário-família, salário-esposa, entre outras vantagens.

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