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Pagamento dos atrasados fica para 30 de maio
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GRANA DA REVISÃO DEVERIA SER PAGA NESTE MÊS, MAS CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL COMEÇA SÓ EM MAIO A ENVIAR AS CARTAS PARA OS 20.190 APOSENTADOS
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O Conselho da Justiça Federal informou ontem que o pagamento dos atrasados (as diferenças que não foram pagas
nos benefícios nos últimos
cinco anos) será adiado.
A grana seria paga neste
mês para quem teve as ações
julgadas em dezembro pelo
Juizado Especial Federal Previdenciário. Agora, só deve sair
após o dia 30 de maio.
O conselho já liberou R$ 171
milhões para o pagamento
dos atrasados no Estado de
São Paulo. Em média, cada
aposentado deve receber R$
10 mil, pagos à vista. Eles pedem a correção pela URV (Unidade Real de Valor), que chega a 39,67% do benefício.
Em dezembro, foram julgadas 20.190 ações. Os aposentados tiveram os benefícios
reajustado a partir do pagamento do mês de março.
Segundo informações do
juizado, a lista com os valores
atualizados para o pagamento
dos atrasados foi enviada no
dia 30 de março para o Tribunal Regional Federal, que faria
o encaminhamento ao Conselho da Justiça Federal.
Pagamento garantido
O ministro Ari Pargendler,
coordenador-geral da Justiça
Federal, disse que o pagamento das ações que já foram
julgadas é uma questão de
honra para o conselho.
Segundo Pargendler, o conselho nunca deixou de executar uma ordem judicial. Caso o
pagamento dos atrasados não
comece até o final de maio, o
próprio juiz que emitiu a sentença pode pedir o seqüestro
dos bens do INSS para honrar
o pagamento. Os técnicos do
conselho estão concluindo um
estudo para saber qual é o
valor da verba adicional que
será pedida para que o INSS
faça o pagamento.
O levantamento será feito
com base no número de pagamentos feitos em abril e os
programados para maio.
O conselho havia reservado
R$ 948, 5 milhões para o pagamento das ações judiciais
perdidas pelo INSS em 2004.
Segundo o conselho, a verba
acabou por conta do grande
número de ações com pedido
de revisão de aposentadorias
que entraram na Justiça no final do ano passado. Só em
março, foram gastos R$ 256
milhões. (Juca Guimarães)
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