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Governo cria auditoria para projetos com incentivo

da Folha de S.Paulo 17/05/2000 09h33
em São Paulo

Desde a semana passada, a aprovação de projetos culturais que utilizam recursos de incentivos fiscais do governo federal está condicionada à contratação de auditoria externa.

Os auditores independentes deverão acompanhar toda a execução do projeto cultural _filme, peça de teatro, espetáculo musical, entre outros.

A nova regra, que tem apoio de artistas e de cineastas, está em vigor desde o último dia 5, quando foi publicada no “Diário Oficial da União” a Instrução Normativa nº 1/2000, assinada pelo ministro da Cultura, Francisco Weffort.

Com a medida, o governo pretende evitar fraudes e má gestão de projetos incentivados pelas leis Rouanet e do Audiovisual, pelas quais empresas abatem no Imposto de Renda patrocínios e investimentos culturais.

A criação de auditorias externas vem sendo discutida desde o ano passado, quando vieram à tona suspeitas de desvios de recursos (no caso do filme “O Guarani”, de Norma Bengell) e de má administração de verbas (no caso do inacabado filme “Chatô, o Rei do Brasil”, de Guilherme Fontes).

A norma exige que todo projeto que use mais de R$ 100 mil de incentivos fiscais federais seja acompanhado por auditores independentes. Os gastos com auditoria devem ser previstos no orçamento do projeto cultural.

Essas despesas não poderão ser superiores a 5% para projetos orçados em até R$ 300 mil. No caso de projetos orçados em mais de R$ 1 milhão, o limite é de 2% do total.
Além do acompanhamento contábil, os auditores independentes também deverão assessorar o responsável pelo projeto.

(Daniel Castro)

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