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AUGUSTO GAZIR 13/04/2000 20h04
Da Folha de S.Paulo
O presidente Fernando Henrique Cardoso determinou a revisão do decreto de criação da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) para tentar acabar com a disputa entre a secretaria e a Polícia Federal.
Declarações de membros do governo demonstram, no entanto, que a mudança no texto não deve encerrar o conflito de poderes que resultou, nesta semana, na queda do ministro da Justiça, José Carlos Dias, e do secretário nacional Antidrogas, Wálter Maierovitch.
O general Alberto Cardoso, titular da Secretaria de Segurança Institucional, disse ontem que as alterações no texto "não vão mudar em nada as atribuições" da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas).
"Sem mudar o mérito do decreto, ou seja, sem mudar a finalidade, a destinação e as atribuições da Senad, vamos verificar que verbos ali estão suscitando dúvidas e definir bem o significado deles, para que não haja condições para ter dúvidas", disse.
Ele disse que será alterada a parte do decreto que fala sobre "controle" da repressão . "O verbo controlar causa dúvidas. Controlar é fiscalizar uma determinada operação para evitar que haja desvio do que foi planejado. Agora, a Senad só vai controlar operações que ela planejou. Evitar desvio é evitar a falta de convergência de esforços em uma operação."
Numa demonstração de que a polêmica continua, o diretor-geral da PF, Agílio Monteiro Filho, deu outra interpretação às mudanças no decreto. Para ele, a decisão reforça a primazia da PF nas operações de repressão ao tráfico.
"A Constituição está em vigor. A Polícia Federal tem uma missão constitucional. Ficou claro que função de polícia é da PF. Afinal de contas, a Senad não é uma delegacia de polícia", disse.
"O decreto da Senad será revisto para que sejam esclarecidas as dúvidas, para que a gente possa botar um ponto final em tudo isso que está acontecendo. Vai ficar bem definido e bem claro que a missão de repressão é da Polícia Federal", completou.
Foi José Gregori, novo ministro da Justiça, quem sugeriu a FHC a alteração no decreto que criou a Senad. A alteração é, porém, vista no próprio Planalto como uma mudança "cosmética".
Aposta-se agora na habilidade de Gregori, visto como uma pessoa com bom jogo de cintura, para evitar novos embates com o general Cardoso. Na prática, Cardoso continuará coordenando as ações contra o narcotráfico.
A disputa pelo controle da repressão ao narcotráfico entre a PF e a Senad causou a saída dos dois últimos ministros da Justiça. Na última terça-feira, José Carlos Dias saiu do governo depois de conflito com o general Cardoso. Wálter Maierovitch também caiu por causa da briga.
Hoje, Gregori, Cardoso e Monteiro Filho chamaram os fotógrafos para registrar um encontro no Ministério da Justiça. Na noite anterior, os três haviam se reunido com FHC e o ministro Pedro Parente (Casa Civil) no Palácio da Alvorada.
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, afirmou ontem que, por determinação de FHC, as mudanças deverão ser feitas em até um mês.
Mudanças
Segundo o general Cardoso, quando a PF tiver de atuar sozinha _como faz na maioria dos casos_, a Senad "não tem de entrar, não tem nada o que coordenar, como nunca fez e nem quis fazer". Ele faz uma exceção: "Só se a Polícia Federal solicitar".
Caberá à secretaria antidrogas, segundo o general, coordenar ações em que a PF esteja atuando com outros órgãos, como as Forças Armadas.
Cardoso negou que esteja havendo sobreposição de funções no combate ao narcotráfico entre a Senad e a PF. "Não há sobreposição de poderes. A Senad foi criada para ocupar um espaço que não era ocupado, que é o de coordenar ações conjuntas. Essas ações isoladas da PF continuam."
Questionado se havia recuado, Cardoso respondeu: "Isso não é recuo, é avanço, na medida em que se explique bem os verbos que estão no decreto".
O general tentou negar o atrito entre Dias e Maierovitch. Segundo ele, nenhum ministro da Justiça saiu por desavença com a Senad. "Decidiram sair, saíram, e isso é o passado, é folha virada."
Cardoso elogiou Maierovitch, chamou o ex-secretário de "insubstituível" e disse que o novo secretário terá de ter o perfil de seu antecessor.
Segundo ele, o nome do substituto do ex-secretário está sendo analisado. Ele disse que Denise Frossard é um bom nome, mas que não há decisão. Até lá, o general acumulará o cargo.
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