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Agência Folha 27/04/98 19h54 De Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta segunda decisão da Justiça Estadual do Rio de Janeiro condenando o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) a ressarcir R$ 400 mil ao Estado por lesão ao erário público. O parlamentar foi acusado de utilizar a imprensa oficial do Estado, em 1990, para imprimir o livro ``Moreira Franco -Ele governou para todos''. Na época, Moreira era governador do Rio. A Constituição proíbe o uso, na publicidade oficial, de nomes, símbolos e imagens que impliquem a promoção pessoal de autoridade ou servidor público. Moreira Franco foi condenado a ressarcir os cofres públicos do Estado, em ação popular ajuizada por um deputado estadual da oposição. A condenação na primeira instância judicial foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio. O ex-governador ajuizou então recurso no STF.
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