Projeto contra golpe do emprego tramita desde agosto na Câmara

A história é sempre a mesma: alguém liga e oferece o emprego perfeito --cargo bom em empresa renomada e salário alto. A contrapartida para participar do processo de seleção é o pagamento de uma suposta taxa, que pode chegar a R$ 2.000.

O dinheiro, que era para ser um investimento na carreira, acaba engordando a conta de empresas fajutas. Estas, além de não cumprirem o prometido, lesam vários trabalhadores.

Algumas pessoas, entretanto, ao caírem no golpe do emprego, não hesitam em buscar ajuda na Fundação Procon ou na Justiça.

Levantamento feito pela Folha averiguou que, só este ano, foram registradas 63 ações judiciais cíveis e uma criminal contra firmas de recrutamento e seleção na capital paulista.

Para reforçar a batalha contra os golpistas, tramita na Câmara, desde o início de agosto, o projeto de lei 1.726/2007, que proíbe agências de emprego de cobrarem pelo cadastro de candidatos ou pelo processo de seleção e treinamento.

"Caso a empresa descumpra a norma, terá de pagar multa de R$ 3.000 por trabalhador prejudicado", afirma o deputado Reinaldo Nogueira (PDT-SP), 39, autor do projeto de lei.

A proposta é similar à Convenção 181 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), não ratificada pelo Brasil.

O projeto, que ainda deve passar pelo crivo do Senado e da Presidência da República, no entanto, apresenta lacunas.

Na avaliação do promotor José Luiz Bednarsky, 35, o termo "agências de emprego" deveria ser substituído por outro mais geral. "Diversas consultorias de RH também adotam essa prática", argumenta.

Outro ponto polêmico é a cobrança para cadastro de currículos na internet, que será proibida se a lei for aprovada.
Para Luiz Pagnez, 36, diretor de internet da Catho --que chega a cobrar R$ 249 por ano para hospedar o currículo--, o site não tem obrigação de recolocar as pessoas no mercado. "Funcionamos como classificados."

A dificuldade de fiscalização é outra deficiência da lei, admitida pelo próprio deputado. "Dependemos de denúncia."