Bancos deverão ter mais opções de seguro para financiamento de imóvel

Quem faz um financiamento imobiliário tem de contratar junto um seguro habitacional, pago com as parcelas. Mas não será mais obrigado a aceitar a apólice indicada pelo banco.

Apólice de seguro deve discriminar valores

A partir do próximo dia 18, passa a vigorar no país uma resolução do Conselho Monetário Nacional que força as instituições financeiras a oferecer ao menos duas opções de seguradora para os planos de crédito pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação), sendo que uma delas não pode ser coligada à empresa financiadora ou controlada por ela.

Em média, o seguro responde por de 3% a 5% da parcela do financiamento --mas isso varia de acordo com a idade do contratante, o valor do bem e o prazo do contrato. A cobertura a riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel será obrigatória.

"A partir do momento em que o banco oferecer mais de uma apólice, surgirá uma concorrência favorável ao consumidor", reflete Celso Petrucci, economista-chefe e diretor do Secovi-SP (sindicato do setor). "Com o mercado em expansão, devem surgir produtos [planos de seguro] mais baratos."

Para Edwin Britto, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, o efeito prático da nova regulamentação não será tão significativo. "Provavelmente o banco financiador terá uma fórmula de cálculo para igualar a oferta de uma seguradora independente", reflete.

"Como os valores praticados no mercado são todos muito próximos, a intenção é evitar monopólio. Ninguém faz milagre, uma seguradora que apresentar um valor muito baixo não conseguirá se sustentar."

Atualmente, cada banco costuma mesmo limitar a escolha do seguro habitacional ao ofertado pela seguradora controlada por ele. Sobre as novas determinações, a Folha procurou os nove principais bancos que trabalham com financiamento imobiliário no país, e três responderam à reportagem -Bradesco, HSBC e Santander.

Bradesco, pela Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, e Santander afirmam que as coberturas dos planos serão adequadas à lei, mas não apontam alteração de valores. O HSBC diz que disponibilizará duas seguradoras parceiras.