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A eliminação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não deverá acarretar redução de preços nas mercadorias, avaliou hoje (13) o chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas. Segundo ele, o comportamento dos preços depende de outros fatores.
Em relação aos produtos agrícolas, disse Freitas, o preço depende da safra e das cotações internacionais. No setor de bens de consumo, segundo ele, a tendência é que os preços não se alterem. "Os preços estão até caindo e a tendência é ficarem estáveis porque o dólar está muito baixo. Não creio que isso [o fim da CPMF] possa afetar o preço", avaliou.
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"´É lamentável. Sem as informações, neste primeiro momento da movimentação financeira, o setor informal deixa de contribuir com a CPMF e com os impostos e isso prejudica a concorrência", afirmou.
Da alíquota de 0,38% cobrada a cada movimentação financeira, 0,20% eram destinados à saúde. O Ministério da Previdência ficava com 0,10% e o Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com os 0,08% restantes. No entanto, desde que foi criada, uma parte da arrecadação ficava no Tesouro Nacional, para cumprir o superávit primário - economia que o governo faz para pagar os juros da dívida. Já a imensa dívida pública brasileira foi herdada de governos anteriores, notadamente do governo FHC, que também promoveu as privatizações.
Com os recursos provenientes do tributo, a Previdência Social cobria parte do déficit dos benefícios rurais, que hoje é de R$ 26.027 bilhões. Em 2007, a instituição recebeu R$ 7.921 bilhões da cobrança da CPMF. Segundo a assessoria do ministério da Previdência Social, como o pagamento de pensões e aposentadorias é obrigatório, o Tesouro terá de encontrar alternativas para a CPMF.
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"É visível que por trás desse movimento tem a sombra do Fernando Henrique, que não admite que Lula é melhor presidente do que ele, que o governo do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] retirou o país da estagnação e é muito mais respeitado internacionalmente do que o governo dele", afirmou. Genro fez a declaração após solenidade de encerramento do curso de formação da Polícia Federal, em Brasília.
Sobre a nota divulgada ontem (13) por Fernando Henrique Cardoso, que pede a reconciliação entre governo e oposição para a votação da reforma tributária, deixando de lado as "picuinhas", Genro afirmou que o texto demonstra que o ex-presidente estava fazendo uma revanche.
Para o ministro, a suposta represália ocorreu porque Fernando Henrique estaria inconformado com a derrota do candidato do PSDB nas últimas eleições presidenciais, Geraldo Alckmin, e porque Lula, segundo Genro, tirou o país do "atoleiro" deixado pelo antecessor.
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O Bradesco ainda ficou com a folha de pagamentos do funcionalismo herdado do Baneb por cinco anos, tendo sido esse prazo renovado por mais cinco. Quer dizer gastaram 1,5 bilhões para dar o baneb de presente, assim como outras estatais. E interessante que deixaram de presente ainda essa imensa dívida pública e tem hoje a cara de pau de dizer que defendem o controle de gastos, mas na epoca que comandaram a PF e tribunais de contas eram impedidos de fiscalizar e a corrupção livre.
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