|
|
|
 |
|
Entenda todas as onze denúncias contra Pitta
da Folha Online, em São Paulo
O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), será julgado nesta quarta-feira (12) por cada uma das onze acusações abaixo. Para ser aprovado, o impeachment necessita de 37 votos dos 55 vereadores da Casa.
1. PROPINAS DOS FISCAIS:
Os representantes da OAB denunciaram a omissão de Pitta ao receber denúncias de cobrança de proprinas por parte de fiscais da prefeitura. Segundo o depoimento de Nicéa Pitta, o prefeito não teria tido a iniciativa de investigar ou tomar outras medidas cabíveis diante das acusações de irregularidades em seu governo.
A ex-primeira-dama Nicéa Pitta afirmou que recebia denúncias sobre a cobrança de propinas por fiscais e que as relatava ao prefeito. Segundo Nicéa, Pitta pedia que ela apresentasse provas e que não teve iniciativa de encaminhar as denúncias para investigação ou tomar outras providências.
2. FUNCIONÁRIOS FANTASMAS
Segundo depoimento de Nicéa Pitta, existiam vários funcionários fantasmas na Anhembi Turismo e Eventos nomeados pelos ex-secretários de Governo e com o aval do prefeito. De acordo com o depoimento de Victor Pitta, filho do prefeito, Pitta teria nomeado Ricardo Castelo Branco para a presidência da Anhembi por indicação de Flávio Maluf, filho do ex-prefeito Paulo Maluf.
De acordo com a denúncia, esta indicação carcteriza improbidade administrativa e descumprimento da Lei Orgânica do Município (LOM), que diz que a administração pública deve ser impessoal.
3. LOTEAMENTO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS
O depoimento de Nicéa diz que o prefeito teria cedido à pressão de vereadores governistas que não queriam perder a influência política que exerciam sobre as administrações regionais, como acontecia na gestão do prefeito anterior (Paulo Maluf).
Com base na cassação por improbidade administrativa de dois vereadores que controlavam regionais, o prefeito seria responsável por permitir que eles "praticassem os desmandos que levaram à cassação".
4. COMPRA DE VEREADORES:
Em seu depoimento, Nicéa disse que o prefeito teria relatado que teria pago uma importância em dinheiro, que não sabe dizer qual valor, para que os vereadores situacionistas votassem de acordo com interesses do Executivo na Câmara Municipal.
Segundo a denúncia, os fatos apontados são "da mais alta gravidade, se não apurados em toda a sua extensão, comprometem toda a Câmara Municipal".
5. EMPRÉSTIMOS
A acusação diz que o móvel do empréstimo de R$ 800 mil de Yunes a Pitta _ocorrida ou não transferência efetiva do dinheiro_ teria sido apenas para justificar a renda da família perante a opinião pública, com base no depoimento de Victor Pitta.
Segundo o filho do prefeito, seu pai lhe disse que o empresário não havia pedido nada em troca e que teria feito o empréstimo apenas para ajudar a família.
O pedido de cassação se baseia no fato de o prefeito viver acima de sua renda constituir ato de improbidade administrativa na forma do art. 9º -VII da Lei 8.429 de 02.06.92. Além do que adquirir para si ou para outrem no exercício do mandato bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público também caracteriza improbidade.
Por último, cita a acusação, se efetivamente ocorreu o empréstimo naquelas condições (juros de 6% ao ano), "trata-se de presente de alguém que agradece um favor ou procura um favor (e dos grandes). Como o prefeito não tem patrimônio pessoal para retribuir a gentileza, só podemos entender tratar-se de retribuição, de alguma forma, com o patrimônio público".
6. LIXO:
Segundo depoimento de Nicéa, o prefeito teria aceitado favores da Lyonnaise des Eaux, empresa francesa de limpeza pública, controladora da Vega Engenharia Ambiental, responsável por coleta de lixo em São Paulo. Consta que o casal prefeito iria assistir à decisão final no camarote da Lyonnaise, que também teria pago as despesas de hotel.
Nicéa relata que depois que a notícia do pagamento vazou para a imprensa, Pitta teria saído do camarote onde assistia a final da Copa do Mundo e depois pago a conta do hotel que já estava paga. Pitta convenceu a gerência do hotel de destruir a fatura já paga e fazer outra para que ele pudesse pagar.
Segundo a denúncia, a Lei considera ato de improbidade administrativa receber, para si, qualquer vantagem econômica a título de presente de quem tenha interesse que possa ser atingido ou amparado por ação decorrente das atribuições do agente público.
7. PAGAMENTOS DE DÍVIDAS ATRASADAS DA PMSP:
A denúncia usa como base o depoimento de Nicéa, que teria presenciado uma conversa entre o prefeito e o então senador Gilberto Miranda, que pedia que ele fizesse os pagamentos das dívidas atrasadas da construtora OAS, como troca de favor em troca da defesa de Pitta feita por ele na ocasião da CPI dos Precatórios.
Segundo a denúncia, o prefeito deveria resistir ao pedido que lhe foi formulado. Ele teria omitido-se ou negligenciou na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sujeitos à administração da prefeitura, o que teria caracteriza a infração político-administrativa sujeita à cassação do mandato.
8. PRECATÓRIOS:
Segundo a acusação, "o prefeito não emana credibilidade junto ao Senado Federal para a rolagem da dívida de São Paulo, e se esta ocorrer será exclusivamente para não prejudicar a população paulistana"; isso implica, segundo os acusadores, em perda da autonomia do município por culpa do prefeito.
A acusação diz ainda que, se não tivesse havido desvio dos recursos captados para o pagamento de precatórios, São Paulo não teria pedidos de intervenção por descumprimento de decisões judiciais (cerca de 45, decretadas) e tampouco deveria em torno de R$ 1,5 bilhão a tal título.
9. CONDENAÇÕES JUDICIAIS:
A acusação diz que Pitta é réu em dezenas de ações e que existem inúmeros inquéritos envolvendo sua administração. Tais circunstâncias indicam a ausência de moralidade administrativa no governo Pitta.
10. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO:
Diz a acusação que diversas CPIs (comissões parlamentares de inquérito) estão pendentes de votação para ser instalada, como a dos ambulantes e dos frangos.
Segundo os representantes da OAB, a não remoção dos camelôs das ruas de São Paulo e sua regulamentação e fiscalização são atribuídas a "omissão do prefeito", o que constitui em infração da lei.
11. PEDIDOS DE IMPEACHMENT
A acusação diz que foram formulados quatro pedidos de impeachment na Câmara, todos arquivados, sendo "pública a versão de alguns dos pedidos teriam sido arquivados mediante pagamento de propinas a vereadores. O prefeito teria declarado a seus familiares, indicando local, valores e nomes relacionados com tais ‘negociações‘".
Saiba qual foi o placar da votação
|
|
|
|
|
