Marina Rosenfeld
especial para o GD

Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de ação afirmativa que prevê cotas para negros em empresas, cursos de graduação de universidades públicas e privadas, no serviço público e em programas, filmes e anúncios de TV. Trata-se de um substitutivo ao texto do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara Federal, abrange as áreas de saúde, educação, trabalho, direitos humanos e direito à terra. O texto prevê ainda a criação de ouvidorias nos municípios, nas assembléias legislativas, nas câmaras de vereadores e no Congresso Nacional que funcionarão como um canal para denúncias de crimes de racismo.

“O estatuto será um importante instrumento de inclusão para um povo que foi marginalizado”, afirma Paim. O projeto, segundo ele, será encaminhado ainda nessa semana à Câmara dos Deputados.