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Ruas
fechadas no Jardim Lusitânia criam ‘ilha da fantasia’,
diz promotor
O Ministério Público Estadual pediu à
Justiça que a Prefeitura de São Paulo e moradores
providenciem, em no máximo 15 dias, o fim do projeto
Comunidade Protegida no Jardim Lusitânia, bairro nobre
da zona sul de São Paulo, ao lado do Parque do Ibirapuera.
A iniciativa, que cria dificuldades para o trânsito
pesado em áreas residenciais, como a mudança
de direções de ruas, envolve hoje outras 33
regiões da capital e é uma das apostas da gestão
Gilberto Kassab (DEM). A Prefeitura atende a pedidos das populações
de bairros comprometidos pelo trânsito intenso.
No Lusitânia, foram alteradas as mãos de vias
transversais à Avenida Ibirapuera, no início
do ano passado. A medida completou outra ação
de isolamento, o bloqueio de acesso de veículos a pontos
do bairro, adotado durante a gestão Marta Suplicy (PT),
e também contestada pela promotoria, que solicitou
sua remoção.
Segundo o MPE, o sossego obtido por
alguns moradores do Jardim Lusitânia com as duas ações
é “uma ilha da fantasia” e gerou caos para
milhares de paulistanos, obrigados a adotar desvios e enfrentar
congestionamentos cada vez maiores em toda a região.
A promotoria vê nas duas medidas um privilégio
às classes mais favorecidas e até a um ex-deputado
estadual do PSDB que mora no bairro e ajudou na mudança
de sentidos das ruas. Se a Justiça determinar as alterações
e Prefeitura e moradores não as cumprirem, o promotor
pede que os acusados paguem multa diária de R$ 1 mil.
O MPE solicitou ainda uma indenização de R$
10 milhões à Prefeitura e aos moradores pelos
prejuízos causados à coletividade com o isolamento
do bairro, a ser paga a um fundo estadual que pode destinar
os recursos a diferentes áreas de interesse social.
“É notória a afronta
ao princípio da legalidade, do interesse público
e da impessoalidade (das Constituições Federal
e Estadual), pois essa prática visa a favorecer pedidos
e interesses de moradores locais detentores de alta concentração
de renda”, afirma o promotor de Habitação
e Urbanismo José Carlos de Freitas na ação
civil pública. “Essa ilha da fantasia é
um privilégio para poucos: os camelôs foram expulsos
pela subprefeitura; funciona um posto policial 24 horas a
serviço dos moradores; veículos dos não-moradores
não circulam por determinadas ruas; condomínios
de casas de alto padrão são construídos
(...) o Parque do Ibirapuera é seu vizinho mais nobre”,
acrescenta, ainda, Freitas.
Segundo ele, interdições
na Avenida IV Centenário foram feitas sem procedimento
administrativo e o isolamento paulatino do bairro fere a legislação,
que só prevê a medida em ruas sem saída
e após debate com a comunidade. Freitas apontou que
a Secretaria das Subprefeituras, que tem reaberto ruas fechadas
por moradores, não atendeu a pedido semelhante feito
pela promotoria para as vias no Jardim Lusitânia. “A
maioria dos projetos do Comunidade Protegida só atende
a bairros nobres.”
Fabiane Leite
O Estado de S.Paulo.
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