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Código
Civil pode piorar situação de micro e pequenas empresas
Há pouco
mais de um ano, Marco Aurélio Bedê, então gerente
de Pesquisas Econômicas do SEBRAE-SP, procurava formas para
as micro e pequenas empresas fossem mais privilegiadas pelo poder
público. A idéia era válida, pois pesquisa
da época comprovava a importância das micro e pequenas
empresas na geração de emprego e renda. "Os números
são representativos. Quase 70% dos empregos estão
nas pequenas. Entretanto, precisamos criar políticas públicas
mais eficazes e agressivas", afirma.
No entanto,
quem possui uma pequena empresa ou quer abrir seu próprio
negócio, com a entrada em vigor do novo Código Civil
Brasileiro pode se preparar para novas despesas e uma série
de exigências legais e burocráticas. O Código,
alertam os especialistas, interfere e muito no funcionamento das
empresas.
As micros e
pequenas não escapam das novas regras. Em vigor desde 11
de janeiro, ele dá prazo de um ano para as empresas se adaptarem,
mas o movimento nos escritórios de advocacia e contábeis
já está maior.
O novo Código
também aumenta a responsabilidade dos sócios perante
os credores, que terão maior possibilidade de cobrar débitos
e até penhorar bens pessoais do proprietário, desde
que este cometa atos que contrariem o contrato e a lei. "Se
o empresário não tiver condições de
honrar as dívidas e o patrimônio da empresa for insuficiente
para pagar os credores, ele poderá ter de pagar com seus
bens pessoais", diz o advogado Cleodilson Sforzin, especializado
em Direito Empresarial.
Leia
mais:
- Código
Civil exige mais de empresas menores
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