|
Flexibilização
da CLT deve ter projeto diferente
O Tribunal Superior
do Trabalho (TST) está reabrindo as discussões sobre
a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil.
A proposta agora é mais ampla, questiona o modelo legal trabalhista
do país e deverá ter início com o Fórum
Internacional sobre Flexibilização no Direito do Trabalho.
A idéia da Corte, entretanto, não tem nenhuma ligação
com o polêmico projeto de lei do governo Fernando Henrique
Cardoso sobre o tema, em vias de ser arquivado no Senado.
O evento, que
acontece entre 7 e 9 de abril em Brasília, é destinado
os parlamentares e trará a experiência de diversos
países do mundo que realizaram o abrandamento de legislação
sobre o trabalho. Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho
(TST), ministro Francisco Fausto, o objetivo é ampliar o
debate sobre o tema, saindo apenas da visão do projeto de
lei que alterava o artigo nº 618 da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). "Queremos repensar algumas questões
de toda a legislação brasileira sobre o tema e com
o balisamento das experiências externas que já foram
realizadas neste sentido."
Para Fausto,
entretanto, esta idéia de flexibilização da
CLT só poderá ser colocada em prática após
a reforma do sistema sindical brasileiro, considerado por ele antiquado,
já que o país não possui liberdade sindical.
Para ele, a reforma trabalhista brasileira poderá adotar
algumas experiências externas bem sucedidas na flexibilização,
como a ocorrida na França e na Alemanha, onde apenas empresas
que comprovarem dificuldades financeiras podem tentar o abrandamento
das obrigações com seus trabalhadores.
Leia
mais:
- Flexibilização da CLT volta à
pauta e deve ter projeto diferente
|
|
|
Subir
|
|
Flexibilização
da CLT volta à pauta e deve ter projeto diferente
O Tribunal Superior
do Trabalho (TST) está reabrindo as discussões sobre
a flexibilização das leis trabalhistas no Brasil.
A idéia da Corte, entretanto, não tem nenhuma ligação
com o polêmico projeto de lei do governo Fernando Henrique
Cardoso sobre o tema, em vias de ser arquivado no Senado.
A proposta agora
é mais ampla, questiona o modelo legal trabalhista do país
e deverá ter início com o Fórum Internacional
sobre Flexibilização no Direito do Trabalho. O evento,
que acontece entre 7 e 9 de abril em Brasília, é destinado
os parlamentares e trará a experiência de diversos
países do mundo que realizaram o abrandamento de legislação
sobre o trabalho.
A expectativa
em torno do fórum é grande, pois os convidados ao
debate estão entre os principais especialistas no assunto
do mundo. Além de ministros do TST, do ministro do Trabalho,
Jaques Wagner e de estudiosos brasileiros sobre o tema, o fórum
contará com a participação de autoridades da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e especialistas
da França, Espanha, Alemanha, Uruguai e Argentina. Outro
destaque é a diversidade de opiniões presentes no
encontro: o presidente do Grupo Empregador da OIT, o argentino Daniel
Funes de Rioja, também estará no TST. O evento deverá
contar com 700 participantes.
O presidente
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto,
acredita que a flexibilização logo será reincluída
entre as grandes questões nacionais. "Nosso objetivo
é ampliar o debate sobre o tema, saindo apenas da visão
do projeto de lei que alterava o artigo nº 618 da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), proposto pelo governo Fernando Henrique
Cardoso e em vias de ser definitivamente arquivado no Senado",
diz. "Queremos repensar algumas questões de toda a legislação
brasileira sobre o tema e com o balisamento das experiências
externas que já foram realizadas neste sentido."
Para Fausto,
entretanto, esta idéia de flexibilização da
CLT só poderá ser colocada em prática após
a reforma do sistema sindical brasileiro, considerado por ele antiquado,
já que o país não possui liberdade sindical.
Para ele, a reforma trabalhista brasileira poderá adotar
algumas experiências externas bem sucedidas na flexibilização,
como a ocorrida na França e na Alemanha, onde apenas empresas
que comprovarem dificuldades financeiras podem tentar o abrandamento
das obrigações com seus trabalhadores. "Acredito
que é necessário um controle, seja dos próprios
envolvidos - desde que existam sindicatos fortes - seja do Estado,
em um mecanismo que poderá ser criado", diz.
Na opinião
do advogado Nelson Mannrich, chefe do Departamento de Direito do
Trabalho da USP e sócio do Felsberg, Pedretti, Mannrich e
Aidar Advogados e Consultores Legais, a proposta do TST é
excelente e vem em boa hora. "O tribunal pode criar um espaço
democrático de discussões e capitanear uma reforma
que não vai ser acusada de se originar dentro de um grupo
com a proposta de se suprir direito dos trabalhadores", diz.
Para ele, no entanto, a iniciativa do tribunal só terá
sucesso se todos os agentes que discutirão o tema se despirem
de "mesquinharias corporativistas".
"Temos
que repensar todo o modelo trabalhista do país, esquecendo
a perda de poder do Judiciário com menos ações,
do rendimento dos advogados, da barganha dos sindicatos, da comodidade
dos trabalhadores ou dos interesses dos empresários",
diz. Ele lembra que as experiências de outros países
abrem janelas para a discussão da flexibilização
trabalhista no Brasil, mas que não é recomendada uma
cópia de modelos. "Mais que jurídico, o assunto
é cultural e obriga repensar valores e objetivos da mudança:
melhoria social e modernização da lei", diz.
(Valor -
24/02/03)
|
|
|
Subir
|
|
|
|