BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem no Palácio do Planalto uma série de medidas para beneficiar deficientes físicos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Elas estabelecem regras para que empresas de transporte e órgãos federais adaptem os serviços e as estruturas físicas de prédios públicos aos portadores de necessidades especiais. Para dar exemplo, os pronunciamentos oficiais de Lula e dos ministros, quando transmitidos em cadeia nacional de televisão, passarão a ser traduzidos para a linguagem de sinais.

A cerimônia fez parte dos eventos que marcam o Dia Internacional do Portador de Deficiência, que ocorre hoje. Lula assinou um decreto regulamentando duas leis federais que obrigam as empresas de transporte a dar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência. As leis determinam ainda que edifícios, vias públicas, mobiliário e equipamentos urbanos devem estar preparados para atender as necessidades de 24 milhões de brasileiros que têm algum tipo de problema físico.

Como parte dessas ações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a liberar financiamentos para compra de frotas de ônibus condicionando a adaptação dos veículos aos padrões de acessibilidade. "O BNDES criou uma linha de financiamento para que pequenos empresários possam adequar suas instalações às pessoas com deficiência. O banco hoje só financia a compra de frotas de ônibus quando pelo menos 40% dos veículos estiverem dentro dos padrões de acessilidade", disse Lula em discurso.

"O decreto não é uma lei feita por um advogado apenas ou por um ministro. Essa lei é resultado da convergência de anos e anos de experiência de vocês, que nos debates públicos conseguiram consagrar o texto que acabo de assinar", afirmou, dirigindo-se a uma platéia formada por deficientes e entidades representativas dessa parcela da população.

GILSE GUEDES
do jornal O Estado de S. Paulo