O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem um conjunto de medidas aprovado pelo Congresso para acelerar o combate à pobreza no país, batizado de "Choque Social para Proteção da População de Baixa Renda", previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O programa, com regras para os gastos do governo em 2005, determinava eliminar o analfabetismo de jovens e adultos -que atinge hoje aproximadamente 16 milhões de brasileiros- até o final de 2007 e acelerar os resultados de vários programas sociais, como o Bolsa-Família, o microcrédito e as farmácias populares.

O artigo impunha também a realização de obras de saneamento que contratassem, "no mínimo", 500 mil trabalhadores.

"Os dispositivos contrariam frontalmente a independência dos Poderes", alegou Lula em mensagem encaminhada ao Congresso. O texto pondera, no entanto, que as medidas "são de extrema relevância" e tratadas como prioridade pelo governo.

O programa do "Choque Social" havia sido proposto pelo ex-ministro e senador Cristovam Buarque (PT-DF). Por outro acréscimo feito no Congresso, mas sancionado por Lula, o salário mínimo terá de acompanhar, em 2005, a variação do PIB (Produto Interno Bruto) per capita. Com isso, seu valor deverá subir de R$ 260 para R$ 280,59.

Foram ao todo 18 vetos determinados pelo presidente Lula à lei aprovada pelo Congresso. Eles atingiram propostas que garantiam mais dinheiro público para a área da saúde e uma fatia maior da Cide (taxa sobre combustíveis) -40%- para investimentos em obras de infra-estrutura de transportes, como rodovias, portos e ferrovias.

Os vetos foram anunciados ontem à noite, a poucas horas antes do fim do prazo legal. Uma edição extra era impressa nas gráficas do "Diário Oficial" da União.

Transparência
O texto da LDO sancionado ontem deixará o próximo Orçamento da União menos transparente do que pretendiam os deputados e senadores. Um dos artigos vetados por Lula determinava "acesso irrestrito" aos congressistas a dados e informações orçamentárias, financeiras ou patrimoniais.

Na justificativa do veto, recomendado em conjunto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central, o presidente alega que o artigo poderia pôr em risco a segurança do Estado.

A divulgação dos dados "pode perturbar desnecessariamente o ambiente político e econômico do país", afirma a mensagem ao Congresso.

Igualmente por sugestão da área econômica, Lula vetou a obrigação de mandar ao Congresso relatório com estimativa de custo da política monetária, sobretudo os gastos com juros. "Não é possível avaliar inequivocamente, a priori, tais custos."

No quesito transparência, Lula também negou a exigência de a administração pública detalhar os cortes orçamentários por programas de cada ministério.

Os cortes são fixados por decreto presidencial e de forma genérica por pasta.

MARTA SALOMON
do jornal O Globo