Especialistas em direitos da infância defendem a revisão do Código Penal como forma de combater o aliciamento de jovens para o tráfico de drogas. Eles participaram de um seminário ontem, em Curitiba, que debateu os 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Isso deveria ser classificado como crime hediondo”, dispara a presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba, Maria Rosa Mello. Para o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, a legislação atual, datada de 1952, é muito branda. “É preciso estabelecer uma punição maior para os adultos que usam crianças e adolescentes no tráfico”, enfatiza.

Hoje, os aliciadores são enquadrados na lei que trata da corrupção de menores (artigo 218 do código), que prevê prisão de um a quatro anos. Porém, segundo o procurador, muitos deles escapam de uma pena mais rigorosa por conta de jurisprudências na lei. “O juiz acaba analisando o histórico da criança, descobre que ela já cometeu outros delitos, que já passou por unidades de recuperação e por aí vai”, afirma, lembrando que de certa forma isso atenua a culpa do traficante.

Sotto Maior Neto acredita que o recrutamento de jovens é um crime tão grave quanto o próprio tráfico. “Mas não adianta só mudar a lei. Temos que efetivamente implementar os direitos da criança, que são antídotos contra a marginalidade”, afirma. Para o coordenador do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Valtenir Lazzarini, é preciso dar condições de sobrevivência para a família do jovem infrator. “Se isso ocorresse, a chance de uma criança se envolver com o tráfico seria bem reduzida”, diz.

Rede de proteção
O seminário sobre os 14 anos do ECA deu início a um esforço para criar uma rede integrada de proteção à criança e ao adolescente na Região Metropolitana de Curitiba e litoral do Paraná. Representantes de 27 municípios se comprometeram a fazer nos próximos meses diagnósticos locais sobre a situação do jovem. A partir disso, um novo encontro será marcado para juntar os dados e definir uma forma de atuação conjunta. “A integração tem que ocorrer não só com os conselhos tutelares, mas também com as prefeituras e os conselhos de saúde e de segurança”, diz a presidente do Conselho Tutelar da Matriz, em Curitiba, Áurea Martins.

As informações são da Gazeta do Povo, de Curitiba-PR.