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A administração de
Marta Suplicy (PT) descumpre há dois anos e meio uma
lei (13.266) que ela mesma sancionou e que determina que a
Prefeitura de São Paulo informe, em sua página
na internet, a relação completa das ruas que
devem ser varridas na cidade e os dias em que o serviço
deve ser feito pelas empresas.
De autoria do vereador Domingos Dissei (PFL), secretário
das Administrações Regionais na gestão
de Celso Pitta (97-2000), a legislação foi publicada
pela prefeita em 27 de novembro de 2001.
Ampla, ela prevê ainda a divulgação de
todos os dados relativos aos contratos públicos, incluindo
estágio de execução de obras/serviços
e valor pago às empresas -com eventuais aditamentos.
Os dados deveriam ser atualizados quinzenalmente. Nada disso,
no entanto, está disponível hoje.
O decreto que regulamenta a lei demorou um ano para ser editado,
saindo em 20 de dezembro de 2002. Diz apenas que os dados
serão informados por formulário eletrônico
e que caberá ao Governo Eletrônico fornecê-lo.
Mais quatro meses se passaram até que a Secretaria
de Comunicação, por portaria, definisse mais
regras do caso. Datado de 15 de abril de 2003, o texto diz
que o formulário estará disponível em
30 dias e que em dois meses os funcionários estarão
treinados para preenchê-lo. Até agora, o treinamento
não chegou à prática.
A demora da prefeitura acabou restringindo a informação
sobre as regras da limpeza urbana a um número reduzido
de pessoas durante toda a gestão de Marta, diferentemente
do que a prefeita prometera fazer. Isso impediu que os paulistanos
fiscalizassem a prestação do serviço
e abriu caminho para sucessivos desvios.
Na semana passada, o Ministério Público divulgou
ter fortes indícios de que funcionários de empresas
contratadas para limpar a cidade e do Limpurb (Departamento
de Limpeza Urbana) estão fraudando a fiscalização
e levando o poder público a pagar por serviços
que não foram prestados.
A fraude, dizem os promotores, é facilitada pelo fato
de mais ninguém -com exceção das empresas
e dos fiscais- deter informações sobre a rotina
dos serviços ou ter alguma idéia de onde e como
eles devem ser prestados.
A Folha tentou conseguir os dados sobre as rotinas de varrição
das ruas na quarta e na quinta da semana passada. Na ocasião,
o Limpurb informou que só possuía uma cópia
do plano de cada região e que elas haviam sido apreendidas
na busca feita pelos promotores na sede do órgão.
O descumprimento da determinação legal chegou
à Promotoria em março, por iniciativa do vereador
Dissei, após várias tentativas de, por ofício,
conseguir explicações da prefeitura sobre o
atraso na implantação do sistema.
Os promotores apuram se a administração ofendeu
os princípios da legalidade e da publicidade dos atos
governamentais -pilares da improbidade administrativa (má
gestão pública).
Outro lado
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura
de São Paulo informou que os funcionários das
secretarias foram treinados para alimentar a página
na internet em fevereiro e março. Neste mês,
segundo o governo, o levantamento dos dados contratuais começou
a ser feito pelas áreas. A demora nos procedimentos
foi atribuída à "complexidade do caso".
Para o governo, a "ferramenta está implantada,
mas o processo é extremamente trabalhoso, se for para
fazer bem feito".
O Limpurb, por sua vez, por intermédio de sua assessoria
de imprensa, informou que "os funcionários estavam
trabalhando na digitalização dos mapas até
quarta [data da busca e apreensão promovida pela Promotoria]".
A previsão era que o serviço fosse concluído
em junho, mas, com a ação do Ministério
Público e as denúncias de que há erros
nos plano de varrição -com a inclusão,
por exemplo, de ruas de terra-, o prazo deve se estender.
O Limpurb diz que a demora para cumprir a lei foi causada
pela dificuldade que o órgão encontrou para
ajustar os mapas de varrição -que incluem as
ruas que acabaram de surgir- com a planta informatizada disponível
do município -menos atual
SÍLVIA CORRÊA
da Folha de S.Paulo
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