08/12/2006

Íntegra: Entrevista Orlando de Almeida Filho, secretário de habitação

DA EQUIPE DE TREINAMENTO

Folha - Ouvimos de alguns entrevistados que o Bolsa Aluguel seria renovado. A informação é verdadeira?

Orlando de Almeida Filho - O Bolsa Aluguel é da administração anterior. Os primeiros contratos venceram em outubro de 2006. A administração atual tem outro foco, que é usar o recurso da prefeitura para a urbanização de favelas e usar os recursos da parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e com a Caixa Econômica Federal para a construção de novos empreendimentos, inclusive em favelas. São habitações de interesse social para as pessoas menos favorecidas. O que temos agora é um programa chamado Aluguel Social: estamos fazendo uma intervenção para tirar as pessoas de áreas de risco, um exemplo é a favela Nova Jaguaré. A prefeitura, em convênio com a CDHU, vai construir apartamentos naquele local. Isso demora. Como estamos retirando as famílias das áreas de risco, oferecemos a elas algumas possibilidades. A primeira delas é o Aluguel Social: a prefeitura paga R$ 300 mensais durante seis meses. Damos para a pessoa o valor de R$ 1.800 para que ela possa procurar um lugar aonde se acomodar. Findo o período de seis meses, se o imóvel construído com os recursos da CDHU não estiver pronto, renovamos por mais alguns meses. Nós preferimos o Aluguel Social ao Bolsa Aluguel, porque na nossa opinião, o Bolsa Aluguel já cumpriu o objetivo do programa que era atender 1.600 famílias. Esse programa foi oferecido pela administração anterior, seja no caso do São Vito, seja em outros locais. Não vou nem entrar no mérito de se foi um programa que teve finalidade social, se ele teve algum benefício para algum movimento social. Não importa. O que importa é que a prefeitura, por ser prefeitura, cumpriu os compromissos feitos pela administração anterior e na medida que for pagando os 30 meses, não vai renovar o Bolsa Aluguel de ninguém. O que nós faremos é examinar caso a caso e aqueles que realmente tiverem necessidade vão ser encaminhados para esse programa de Aluguel Social. Agora veja, essas pessoas vão ter que provar que nesses 30 meses elas foram procurar as alternativas que eram possíveis. Por exemplo, hoje você tem o programa da Caixa Econômica Federal do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) na zona leste e na zona sul, você tem o programa de Cartas de Crédito da CDHU. Agora, o que nós não podemos é renovar a bolsa para mais 30 meses para uma pessoa que não procurou outro programa, que não procurou resolver sua questão de uma outra maneira. A gente estaria privilegiando algumas famílias em detrimento de outras.

Folha - Então não vai existir renovação do Bolsa Aluguel?

Almeida Filho - O Bolsa Aluguel nós não vamos renovar. Porém nós vamos estudar caso a caso e saber da necessidade de alguma família. Foram dois anos e meio, acho que foi tempo suficiente para as pessoas resolverem sua situação. Nesse tempo elas podem ter arrumado emprego, mudado de cidade... Aliás, vários casos já foram resolvidos. Nós já não temos mais 1.600 famílias sendo atendidas. Já é uma redução. Temos uma redução considerável de pessoas que foram atendidas por programas habitacionais. Seja do governo estadual, federal ou municipal mesmo.

Folha - Mas eram pessoas do Bolsa Aluguel que foram encaminhadas por outros programas?

Almeida Filho - Exatamente. Pessoas que se preocuparam em terminar os 30 meses e não ter o que fazer. As pessoas não podem se acomodar e ficar esperando terminar o prazo e a renovação. Nesse governo, a nossa Secretaria de Habitação tem orientado as pessoas dizendo que não haverá prorrogação do Bolsa Aluguel. Aliás, nós não fizemos nenhum contrato novo do Bolsa Aluguel.

Folha - Esse Aluguel Social é só para os casos de locais que estão sendo construídos e reformados, como as urbanizações nas favelas. As pessoas são deslocadas de suas casas provisoriamente e retornam depois da reforma realizada pela prefeitura. É isso?

Almeida Filho - Exatamente. Nós temos o objetivo de atender essas pessoas. Nós oferecemos um cesta de opções, entre elas o Aluguel Social. Aquela habitação que ela usava e estava em área de risco, vai ser demolida, e aí é preciso saber se naquele local é possível fazer um prédio. Se for, aí faremos, caso não, faremos uma área de lazer com gramado, e um prédio em outro lugar.

Folha - Sobre a reivindicação dos movimentos de morar no centro, como é que isso está sendo resolvido pela secretaria?

Almeida Filho - Veja bem, antes de falar do centro a gente precisa saber de qual centro estamos falando. Por exemplo: Sé e República não são locais apropriados para fazer habitação social.

Folha - E por que não?

Almeida Filho - O valor do terreno e do prédio é muito caro. Há que se ter um subsídio muito grande porque as pessoas não vão conseguir pagar a prestação desses apartamentos. Voltando à questão: o que é centro? Consideramos o centro enquanto centro expandido. Por exemplo, se você fizer uma circunferência com um raio de 2 km da praça da Sé atingiria o Pari, o Canindé, o Campos Elíseos, o Bom Retiro, o Cambuci etc. Nesses locais, os terrenos são mais baratos e poderíamos fazer prédios com elevador. Conseguiríamos no contrato de compra do elevador a inclusão de sua manutenção por cinco anos. Isso porque geralmente há problemas no pagamento do condomínio nos primeiros cinco anos dos conjuntos habitacionais: as pessoas não têm dinheiro para pagar condomínio ou atrasam, aí o elevador fica sem manutenção, quebra e dá uma confusão danada.

Então podemos construir um prédio de 12 ou 15 andares ali na região do Canindé --que é mais barato do que na região da Sé e da República--, e num raio de 2 km a pessoa pode ir a pé trabalhar na região central ou pegar um trem, a 500 m de sua casa, para se deslocar por São Paulo. Qual é a nossa idéia? Ao invés de fazer empreendimentos na Cidade Tiradentes, fazer empreendimentos no Canindé. Ao invés de fazer apartamentos de andar térreo, de três a quatro andares sem elevador, a gente faz prédios com 15 andares, com dois ou quatro apartamentos por andar, com elevador. Você adensa mais, mas dá a oportunidade para a pessoa morar onde tem toda a infra-estrutura. E aí a pessoa não vai gastar duas horas de ônibus para vir e duas horas para ir. Vai estar aqui na região que oferece emprego e próximo à rede de oferta de escolas e postos de saúde. Nós estamos buscando soluções para isso. O mais importante é o convênio que existe em parceria com o Estado --a CDHU repassa o dinheiro do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços)-- e com o governo federal --que repassa o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) --, no qual a prefeitura dá o terreno ou desapropria. Ao invés de fazer edifícios na av. São João, faremos na Cruzeiro do Sul, que é no Canindé. Então não é deixar de fazer habitação no centro, é a noção de centro expandido que temos que rever.

Folha - Só pra voltar na história do Bolsa Aluguel, eu só queria entender uma coisa. As pessoas que estão recebendo o benefício ainda e que estão com o prazo para vencer, elas estão sendo encaminhadas para outros projetos?

Almeida Filho - Elas estão sendo encaminhadas desde o primeiro dia de governo que nós assumimos.

Folha - Essas 1.600 pessoas?

Almeida Filho - Essas 1.600 famílias. Quando nós assumimos, quando as pessoas vêm receber o benefício do Bolsa Aluguel --que é depositado, mas elas têm que provar que pagaram--, a gente diz: 'olha, vai procurando um imóvel; olha, a CDHU tem carta de crédito; olha a Caixa Econômica tem o programa do PAR; olha, nós temos apartamento na Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação), na Cidade Tiradentes, em Itaquera; olha, uma hora acaba o programa'. Está acabando: ele começou a acabar a partir de outubro. Os últimos contratos foram assinados em novembro ou dezembro de 2004, no primeiro semestre de 2007 o programa termina. E aí o que acontece? As pessoas vão continuar no imóvel, mas elas vão ter que pagar com o próprio recurso.

Folha - O senhor disse que alguns casos iam ser estudados individualmente.

Almeida Filho - Vamos supor que dentre esses tenha uma senhora viúva, que ganha um salário mínimo de aposentadoria ou que esteja doente e que se ela sair de lá, ela não tem para onde ir. Nós vamos ter que encontrar uma solução para essa senhora não é verdade?

Folha - E isso está sendo pensado como?

Almeida Filho - Agora se você tem um fulano que tenha mulher e família, mas tenha emprego e ganhe três, quatro salários mínimos e condições de ir para um programa de arrendamento residencial da Caixa Econômica Federal, vai ser oferecido um imóvel para ele. Se o imóvel for ali na região de Itapecerica, na Cidade Tiradentes, por exemplo e ele disser 'Não, eu não quero', nós diremos 'Muito bem, o senhor que pague o aluguel do seu bolso então'.

Folha - Se essa pessoa trabalhar no centro e não tiver condições de se manter vindo para centro para trabalhar, mesmo assim, essa pessoa teria que dar um jeito?

Almeida Filho - Como todo ser humano, né? Eu não sei o que você faz, mas você tem o seu emprego como jornalista, você estudou. Ao invés de você ficar em casa vendo novela você deve ter ficado sentada no banco da faculdade. Você deve ter trabalhado para pagar a faculdade, seus pais devem ter te ajudado. É o que todo mundo fez. Eu fiz a mesma coisa. Quando eu casei, eu já tinha comprado um apartamento para mim. Paguei em três anos. Eu trabalho sábado, trabalho domingo e consegui comprar o meu imóvel. Não fiquei em casa vendo novela. Quando o pessoal fala: 'Olha, lembra daquela novela?', eu não lembro, porque ao invés de ficar em casa vendo novela, eu estava estudando. Quando alguém fala "Ah, eu pago aluguel", eu falo "Ah, eu tenho imóvel próprio, porque enquanto você estava vendo novela, eu estava trabalhando". Então eu acho que é assim que funciona. Essas 1.600 famílias privilegiadas tiveram o Bolsa Aluguel, mas infelizmente não dá para oferecer esse programa para todas as famílias que precisam e que são mais que 1.600. Não é justo privilegiar poucos em detrimentos de muitos.

Folha - Fiz uma entrevista hoje cedo com uma senhora que tem 73 anos e recebe dois salários mínimos de aposentadoria. Ela não tem filhos, não tem parentes e ela não teria como pagar o aluguel, porque ela também tem que comprar muitos remédios. Como seriam os critérios para uma pessoa como essa entrar no programa Aluguel Social?

Almeida Filho - Cada caso é um caso. O Código Civil obriga que os descendentes protejam os seus ascendentes e que os ascendentes protejam os seus descendentes. Um pai tem que cuidar do filho. Agora quando o filho adquire condição social e econômica ele deve cuidar dos pais. Se essa senhora provar que não tem nenhum parente que possa ajudá-la, que tenha condições de ajudá-la, se ela provar que ela não tem condições de renda, de se manter pagando aluguel e que ela precisa comprar remédio etc., a prefeitura vai encaminhá-la para a Secretaria de Assistência Social. A Secretaria de Assistência Social pode encaminhar essa senhora inclusive para algum local onde ela tenha a possibilidade de poder ter um tipo de, vamos dizer assim, um tipo de moradia adequado.

Folha - Um albergue, no caso?

Almeida Filho - Por exemplo um albergue. O albergue tem sido tão desqualificado, mas eu mesmo fui visitar eles pessoalmente. É evidente que não é um local onde cada um tem o seu quarto. É um local comunitário, mas as pessoas moram naquele quarto. Tem gente que mora em beliche: uns moram embaixo, outros moram em cima, e acaba havendo a possibilidade de as pessoas serem atendidas. O que não é possível é darmos uma habitação para cada pessoa: nós não temos essa condição. Agora, essa senhora pode, de repente, se ela for uma pessoa que não seja debilitada, entrar no programa Vila dos Idosos. É um empreendimento que está sendo feito ali na região do Pari e tem 145 apartamentos que serão ocupados por pessoas idosas. Elas deverão ter idade acima de 55 anos, não podem ter onde morar nem descendentes que tenham como atendê-las. Elas vão poder morar lá pagando um aluguel extremamente barato.

Folha - Mas a demanda já está em 4.000, não é esse o número?

Almeida Filho - Veja, mas vamos tentar encontrar para essas pessoas uma habitação na qual elas realmente possam ser atendidas. Se o programa der certo, faremos a reprodução dele em outros empreendimentos. É um piloto que está sendo feito e nós vamos ver ainda que tipo de público nós vamos atender e qual é a demanda.

Folha - E ele vai ser entregue quando?

Almeida Filho - Eu acho que em fevereiro deve estar pronto.

Folha - Eu queria saber quantos desses beneficiados do Bolsa Aluguel conseguiram moradia. Eu tenho como ter acesso a esses dados? Vocês fizeram esse levantamento na secretaria?

Almeida Filho - Veja bem, nós temos um cadastro dessas pessoas, mas nós não temos autorização. Precisaria pedir para cada uma dessas pessoas para que elas me autorizassem a dar o nome para você para que elas pudessem ser entrevistadas. Se eu fizer isso de uma forma a não conseguir a autorização eu vou ter problema. Eu só queria que você entendesse que nós trabalhamos num serviço público e que nós não temos nem agilidade, nem competência para atender essa demanda que a mídia precisa. Eu vou ter que deslocar alguém para fazer isso e nós não temos pessoal para fazê-lo.

Folha - Eu só queria então entender se vocês têm um cadastro que mostre para onde foram essas pessoas; se elas foram encaminhadas para outros projetos, se elas conseguiram casa.

Almeida Filho - Não, nós não temos. O que nós temos é o seguinte: aqueles casos que paramos de pagar é porque a pessoa foi atendida. Estamos pagando hoje, cerca de 1.200. Então cerca de 400 famílias já foram atendidas. Pessoas que se preocuparam a procurar outra coisa antes de terminar o contrato.

Folha - Certo, mas temos como afirmar que essas pessoas foram atendidas ou simplesmente acabou o prazo dos 30 meses?

Almeida Filho - Veja bem, é uma questão de lógica. Se a pessoa estava sendo atendida, se estava sendo depositado mensalmente na conta do proprietário o valor do aluguel e a gente não está depositando mais e a pessoa não está reclamando, é porque ela foi atendida, não é? Qual seria a outra alternativa, ela morreu? Pode ser.

Folha - Dessas 400 então, ninguém foi reclamar na prefeitura?

Almeida Filho - Não, não. Não é que não foi. Mas nós não deixamos de pagar nenhum caso de Bolsa Aluguel. Agora, vamos supor que teve alguém que falou: 'Olha, tem um apartamento no CDHU, na Caixa Econômica, mas eles me pediram que a prefeitura encaminhasse', ele não vai porque nós temos um cadastro e quem está em um programa não pode estar em outro.

Folha - Mas assim que o benefício acabasse esse cadastro não caía? O que acontece quando acaba esses 30 meses?

Almeida Filho - Desde quando entramos nessa administração esse número foi caindo, o que significa que hoje, na nossa administração, nós temos 1.200 pagamentos do Bolsa Aluguel. Então temos 400 casos em que o programa acabou ou porque venceu em outubro, ou porque a pessoa foi atendida por um empreendimento do CDHU, ou porque foi atendida num empreendimento da Caixa Econômica Federal. Quando ela é atendida por outro benefício, cessa o Bolsa Aluguel.

Folha - Você não teria nem como dizer quantos lotes foram dados do Bolsa Aluguel?

Almeida Filho - Foi dado em trio até dezembro. O grande volume foi em junho de 2004, que é o que vai vencer agora no final do ano.

Folha - E o senhor teria como me passar esses números?

Almeida Filho - Isso pra mim não interessa, o que interessa é que eu tenho que pagar os 30 meses. Pra fazer isso, eu teria que acionar alguém da contabilidade para dizer quem foi pago aqui, quem foi pago ali. Nós não temos estrutura para essas coisas. Se fulano fazer isso, ele não vai ter tempo de fazer outras coisas.

Leia mais

Fim de programa habitacional força vai-e-vem por SP

São Vito foi o 1º a ter ajuda do Bolsa Aluguel

Sem-teto de filme obtém moradia fora das telas

Gestão atual: Almeida Filho diz que tempo da bolsa foi suficiente

Gestão PT: Ex-secretário defende a renovação

Especialista: Arquiteto diz que programa não se realizou

Íntegra: Entrevista com o vereador Paulo Teixeira (PT), ex-secretário de Habitação de São Paulo

Especial

Galeria de fotos do filme "À Margem do Concreto", de Evaldo Mocarzel