São Paulo, sábado, 1 de janeiro de 1994
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PF investiga pagamentos a empreiteiras

MÁRIO SIMAS FILHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Polícia Federal decidiu investigar os pagamentos feitos pela Prefeitura de São Paulo em 1993 às construtoras Andrade Gutierrez e CBPO. Há suspeitas de que as empresas tenham sido favorecidas pelo prefeito Paulo Maluf (PPR). As duas empreiteiras deram contribuições às campanhas de Maluf em 1990 e 1992 por intermédio da Paubrasil Engenharia e Montagens Ltda.
No segundo semestre de 1993, Maluf pagou, com recursos da própria Prefeitura, US$ 28,9 milhões à Andrade Gutierrez e US$ 9,8 milhões à CBPO. Os pagamentos foram feitos para saldar dívidas que a Prefeitura tinha com as duas empreiteiras desde o final da administração de Jânio Quadros, em 1988.
O problema é que havia um acordo feito pela administração anterior condicionando o pagamento das dívidas à obtenção de empréstimos internacionais. O acordo foi feito após uma renegociação dos contratos firmados pelo ex-prefeito Jânio Quadros. Nessa renegocição foi acertado, inclusive, o valor da dívida da prefeitura paulistana.
Nos orçamentos da prefeitura de 1990 a 1993, esses pagamentos estiveram previstos sob a rubrica de "ordem de crédito". Ou seja, seriam feitos caso fossem conseguidos recursos externos. "Isso constitui flagrante prejuízo ao município", disse o vereador Arselino Tatto (PT), que pediu ao Ministério Público Estadual que também investigue a relação da prefeitura com as empreiteiras que deram dinheiro ao esquema Paubrasil.
Para poder fazer os pagamentos à Andrade Gutierrez e CBPO no primeiro ano de sua gestão, Maluf precisou modificar o Orçamento de 1993, que foi elaborado em 1992 pela administração anterior. Em maio do ano passado, o prefeito encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para modificando o Orçamento. O projeto foi aprovado.
Obras
A dívida com a Andrade Gutierrez era referente às obras do minianel viário e reurbanização do vale do Anhangabaú, ambas licitadas e iniciadas na gestão Jânio Quadros.
A dívida com a CBPO era decorrente de obras de um trecho do Boulevard Juscelino Kubitschek e de parte do contrato para a feitura do túnel sob o Ibirapuera. Segundo Reynaldo de Barros, secretário de Vias Públicas da administração de Maluf, essas obras não deverão ser reiniciadas.
No final de janeiro, o delegado Eldo Saraiva Garcia, que investiga o caso Paubrasil, vai solicitar à prefeitura cópia dos contratos com as duas empreiteiras, bem como o fluxo de pagementos feitos por obras em andamento. Os documentos serão encaminhados à perícia da PF.

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