São Paulo, terça-feira, 4 de janeiro de 1994 |
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Planalto vai reeditar a MP que limita salários do funcionalismo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Planalto vai reeditar a MP que llimita salários do funcionalismoO governo anunciou ontem que vai reeditar, até dia 6, a medida provisória que limita os salários dos funcionários públicos e de empresas estatais federais. A MP será reeditada apesar da liminar, contrária a ela, concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Contec (a confederação dos bancários) para evitar o corte nos salários dos bancos oficiais. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Planejamento, Raul Jungmann. Dentro de 15 dias todos os presidentes de estatais serão convocados para uma reunião com os ministros do Planejamento, Alexis Stepanenko, e da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O presidente da Petrobrás Distribuidora, Orlando Galvão Filho, já foi convocado para vir a Brasília, hoje, dar explicações sobre denúncias de contratações irregulares de funcionários de subsidiárias da BR que estão para ser privatizadas, como a Petrofértil. A MP a ser reeditada limitou a 90% do vencimento dos ministros de Estado a remuneração dos funcionários das estatais. Isso já tinha sido tentada antes, sem sucesso, por decreto, em fevereiro de 1993. Na interpretação de Raul Jungamm, enquanto não houver julgamento do mérito pelo STF, nada impede que a MP seja reeditada. Enquanto o mérito não é julgado, ela será aplicada só para servidores da administração direta. No entendimento da Seplan, caso no mérito o governo ganhe a causa, a diferença paga a mais poderá ser descontada reatroativamente ao início de dezembro. Texto Anterior: Drag queen diz que FHC foi a 'sua loto' Próximo Texto: Procuradoria desiste de mandado contra cortes Índice |
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