São Paulo, terça-feira, 4 de janeiro de 1994
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Procuradoria desiste de mandado contra cortes

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria Geral da República anunciou ontem que desistiu do mandado de seguranca que havia impetrado contra os cortes nas dotações relativas ao Ministério Público no projeto de Orçamento da União para 1994. A desistência foi motivada pelo acordo que reduziu de 43% para apenas 13% os cortes propostos pelo governo no chamado OCC (parte do Orçamento relativa a outras despesas de capital e de custeio que não os gastos com pessoal).
Já embutido na proposta de revisão que foi encaminhada semana passada ao Congresso, o acordo com o MPU seguiu quase que os mesmos parâmetros acertados com o Judiciário –em que o corte em OCC ficou em 12,77%. No que toca a pagamento de pessoal e respectivos encargos, foi mantida a redução pretendida pelo governo, de 18,5%.
No restante do Executivo (do qual faz parte o MPU), os mais poupados foram os ministérios militares. Sempre desconsiderando pessoal, em relação ao que o tratamento foi padronizado, o corte no Orçamento deles ficou bem abaixo da média, de 24,96%.
Na Marinha, a redução em OCC ficou em 7,88%. No Exército, em 6,72%. No Estado Maior das Forças Armadas, em 2,89%. Entre os militares, o ministério que mais se aproximou da média foi o da Aeronáutica, onde o corte foi de 17,71%. Fora o Ministério Público, só mais um ministério civil também ficou bem abaixo da média. Foi o Ministério do Trabalho, cujo orçamento (exceto pessoal) foi reduzido em 11,74%.
Inicialmente, a área econômica do governo queria um corte generalizado de 43% sobre OCC. Entretanto, houve pressão dentro do próprio Executivo para que a proposta fosse mudada. Os militares recorreram ao presidente Itamar Franco e conseguiram um recuo da área econômica. Em relação ao MPU e Judiciário, houve recuo forçado devido à autonomia dessas instituições em fixar suas propostas orçamentárias. O mandado de segurança impetrado pelo MPU chegou a ter despacho liminar favorável por parte do Supremo Tribunal Federal.
Houve recuo também em relação ao Legislativo, onde o corte médio em OCC caiu de 43% para 6,37%. No Executivo, um dos que mais cedeu e sofreu um corte muito acima da média foi a própria Seplan (Secretaria de Planejamento): 67,21% –responsável, junto com a Fazenda, pela proposta de cortes. O maior corte foi no Ministério da Indústria e Comércio: 83,65%. O gabinete do presidente Itamar contribuiu cortando apenas 23,92% em OCC.

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