São Paulo, terça-feira, 4 de janeiro de 1994
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Para deputados, pacote favorece as negociações

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O pacote tributário editado pelo governo na última semana de 93 agradou os deputados Gonzaga Mota (PMDB-CE) e Reinhold Sthepanes (PFL-PR), respectivamente relator e presidente da comissão especial da Câmara que analisa o plano econômico do ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda).
Ambos declararam ontem à Folha que o governo mostrou ter boa vontade em negociar com o Congresso ao aumentar de forma diferenciada a alíquota dos impostos federais. Esta era uma das alternativas discutidas entre os parlamentares como opção ao aumento linear de 5% nas alíquotas destes impostos.
Eles também apoiaram a maior taxação sobre os bancos, incluída no pacote e reivindicada pelo PMDB e pelo PT, principalmente. "As conversas estão evoluindo dentro de um clima extremamente cordial", afirmou Gonzaga Mota. "Considero o pacote um avanço em termos de negociação", declarou Reinhold Stephanes.
O aumento diferenciado de impostos foi negociado pelo governo com o deputado Gonzaga Mota às vésperas de ser anunciado. No último dia 28 de dezembro, o assessor especial do ministro FHC, Edmar Bacha, se reuniu com Mota durante toda a tarde. "Estão aí algumas das sugestões discutidas naquele dia", disse ontem o deputado.
O próximo passo das negociações com o governo será acabar com a retenção de 15% dos recursos transferidos constitucionalmente para Estados e municípios, medida que vem sendo duramente criticada pelas bases políticas dos parlamentares.
"Vamos tentar algo diferenciado", disse Mota, que defende uma retenção maior para Estados e municípios que pouco dependem dos recursos dos fundos de participação. Para os demais, a retenção seria menor que os 15% previstos. "Com as medidas já anunciadas, não se fala mais em retenção", diz Stephanes.
Hoje, a comissão da Câmara faz sua primeira reunião de trabalho e se encontra amanhã com FHC. Segundo Stephanes, a reunião de hoje servirá para que Gonzaga Mota faça uma explicação detalhada sobre o plano econômico do governo e sobre o pacote tributário. Stephanes também quer colher as opiniões de cada um dos 22 membros da comissão para levá-las amanhã a FHC. "Quero dar ao ministro uma radiografia da comissão", afirmou.

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