São Paulo, terça-feira, 4 de janeiro de 1994 |
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Ministro interino manda Telesp mudar contrato
ELVIRA LOBATO
Pelo edital da Telesp, as empresas vencedoras poderão "solicitar compensação financeira calculada pela TR do primeiro dia do mês imediatamente anterior", caso a estatal não cumpra o prazo de pagamento de 30 dias, contados a partir da apresentação das faturas. O edital não diz que a correção será proporcional ao período de atraso, como determinam as normas para reajuste de contratos da Telebrás. A minuta do contrato proposto no edital contém a mesma falha e igualmente não diz que a indenização será proporcinal. "Do jeito que o edital foi redigido, dá margem a que as empresas recorram à Justiça e cobrem correção pela inflação integral de 30 dias, mesmo que o atraso no pagamento tenha sido de apenas um dia", afirmou o ministro. A Folha procurou o Ministro às llh40, em função de denúncia anônima recebida no fim-de-semana de que o edital possibilitava pagamento indevido. O ministro pediu à reportagem que lhe enviasse, por fax, o texto do edital e, em seguida, reuniu-se como presidente da Telebrás, brigadeiro Adyr Silva. As 15h, ele entrou novamente em contato com a Folha para informar que a denúncia procedia e até sugeriu um título para a reportagem: "Denúncia leva governo a modificar concorrência da Telesp". Segundo o ministro, às 14h30, o presidente da Telebrás mandou fax para o presidente da Telesp, Waldemar Neves, determinando a modificação. "Eles não vão ser loucos de assinar os contratos com esta cláusula. Se não for possível a modificação, porque a concorrência já está concluída, terão que fazer nova licitação", declarou Djalma Morais. A concorrência foi dividida em três partes: publicidade institucional (US$ 3 milhões), divulgação dos serviços da Telesp (US$ 5 milhões) e campanha publicitária sobre telefones celulares (US$ 3 milhões). As propostas foram entregues no dia 29 de novembro, o resultado foi divulgado há uma semana e os contratos serão assinados neste mês. A campanha terá um ano de duração e as agências poderão ter os contratos renovados por mais um ano. No final da tarde, a Telesp informou que os termos dos contratos serão modificados para deixar claro que a correção por atraso de pagamento será proporcional. Segundo o gerente financeiro da empresa, Emílio José Sezzi, a Telesp não considera que o edital permite correção integral pela inflação do mês anterior, mas dará nova redação ao contrato para evitar tal interpretação. Documento da Telesp mostra que se a comissão de licitação tivesse adotado a fórmula da Telebrás, o edital não daria margem a dúvidas. O texto padrão diz: "No caso de a Telesp não cumprir os prazos para pagamento estimpulados nas condições gerais contratuais, a contratada poderá solicitar compensação financeira que será calculada entre o 1.º dia de atraso e o do pagamento, utilizando-se a taxa referencial "pro-rata dia" do mês imediatamente anterior, considerando o período entre a ocorrência do atraso e o do pagamento". O do edital diz apenas: "No caso de a Telesp não cumprir o prazo de 30 dias para pagamento, a proponente vencedora poderá solicitar compensação financeira calculada pela TR do primeiro dia do mês imediatamente anterior ao vencimento". Texto Anterior: Flávio Maluf terá que depor novamente Próximo Texto: CRT abre propostas Índice |
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