São Paulo, terça-feira, 4 de janeiro de 1994
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Universidade exige fiador de alunos para matrícula

FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

A Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), maior universidade particular do Nordeste, condicionou a matrícula de seus alunos à apresentação de um fiador. Os contratos com a nova cláusula estão sendo encaminhados aos estudantes por intermédio dos Correios. As matrículas serão abertas no próximo dia 31.
Segundo o reitor da Unicap, padre Theodoro Paulo Severino Peters, 52, a medida visa resguardar a instituição contra eventuais inadimplências. Até ontem, disse o reitor, 13% dos 11 mil alunos matriculados em 93 não haviam pago a mensalidade de dezembro.
"É uma medida de prudência", afirmou Peters. "Se o estudante não apresentar fiador, não faz matrícula", disse. Para o reitor, a decisão "é legal" e tem como base a lei 8.747, de 9 de dezembro passado, que garante às escolas o direito de recorrer contra o não-pagamento das mensalidades após 60 dias de inadimplência.
A diretora-adjunta do Procon Maura Gomes de Souza diz, porém, que a cláusula é "abusiva" e que fere o Código de Defesa do Consumidor.
Maura de Souza recomenda aos alunos que não queiram ou não tenham condições de conseguir um fiador que entrem na Justiça com um mandado de segurança para garantir suas matrículas.
Não é a primeira vez que a universidade é acusada de irregularidades. No ano passado, uma CPI da Assembléia Legislativa classificou a instituição como infratora, por, supostamente, cobrar mensalidades acima do permitido. O reitor da Unicap diz que desconhece oficialmente a acusação.
As mensalidades cobradas pela instituição em janeiro variam de CR$ 49,9 mil a CR$ 81,9 mil. A universidade mantém 24 cursos e 1.100 empregados. Sua folha de pagamento gira em torno de US$ 1 milhão mensais, segundo Peters.

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